Noventa por cento das pessoas julgadas por crimes federais pela Vara Criminal da subseção da Justiça Federal de Londrina recebem penas alternativas: prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Contudo, apenas sete entidades assistenciais estão cadastradas junto ao órgão para receber doações e o trabalho dos apenados. Um número muito pequeno já que a área de atuação da Vara compreende 52 municípios da região. Para melhorar esse quadro, a Justiça Federal abriu inscrições para ampliar o número de entidades participantes.
Hoje, explica a juíza criminal Erika Giovanini Reupke, todas as entidades conveniadas são de Londrina, o que dificulta, inclusive, o cumprimento das penas. ''Se você tem um apenado em Sertanópolis, por exemplo, ele terá que se deslocar semanalmente para Londrina, o que implica em custos de transportes. O ideal é que o apenado preste serviços na sua própria comunidade'', afirma. A Vara tem 150 pessoas cumprindo algum tipo de pena.
Municípios pertencentes à subseção já foram oficializados para indicar as entidades. A juíza também argumenta que há pouca oferta de trabalho. ''Com a ampliação das entidades aumenta também o leque de opções para que o apenado possa se enquadrar em uma área de sua afinidade'', diz. A meta da Justiça Federal é cadastrar de 30 a 40 entidades.
Cumprem penas alternativas pessoas com pena de até quatro anos que tenham cometido crimes não violentos e tenham sido réus primários. Contrabando, sonegação fiscal e alguns tipos de crimes ambientais se enquadram nessa categoria. ''Na verdade, a maioria de nossos apenados é formada por empresários e profissionais altamente qualificados, com curso superior que podem fazer muito por uma entidade'', afirma.
Além do trabalho dos apenados, as entidades recebem recursos em dinheiro oriundos do pagamento de multas. Hoje a Justiça Federal tem R$ 50 mil para distribuir. Segundo a juíza, as entidades e os projetos a serem beneficiados são definidas em conjunto com o Ministério Público. ''A idéia é atendermos a todas mas priorizarmos alguns projetos como reformas. Por isso cada entidade já definirá, no cadastro, quais são as necessidades'', explica.
O Instituto Londrinense de Educação para Surdos (Iles) já foi beneficiado duas vezes com recursos da Justiça Federal. ''Ainda não recebemos prestadores de serviço, mas o dinheiro nos ajudou a comprar comida e material escolar para as crianças'', afirma a auxiliar administrativa do Iles, Eliana Oliva. a entidade atende hoje cerca de 160 crianças com deficiência auditiva. Outra entidade beneficiada, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), reformou o banheiro com os recursos da Justiça Federal.
As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira na Vara Federal Criminal, na Avenida do Café, 543, das 13 às 18 horas. Maiores informações pelo telefone (43) 3325-7414, ramal 244. Podem se increver entidades públicas ou privada e sem fins lucrativos. Os documentos necessários para a inscrição são: certificado de CNPJ, contrato social e decreto de utilidade pública.

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