A Justiça Federal de Londrina iniciou ontem mais uma etapa das audiências de desapropriação de imóveis para a ampliação do Aeroporto Governador José Richa. Desta vez, os convocados para tentar acordo com a Prefeitura de Londrina foram os proprietários de terrenos da face norte do aeroporto. O mesmo procedimento já foi realizado com donos de propriedades das faces sul e leste.
A meta é realizar, até a próxima segunda-feira, 37 audiências. O balanço divulgado no meio da tarde de ontem apontava a realização de 11 audiências, sendo que seis delas terminaram com acordo, duas não tiveram consenso e outras três voltarão a avaliar um possível acordo na próxima segunda-feira. O valor movimentado já alcançava a casa dos R$ 2,3 milhões, segundo dados apresentados pela Justiça do Trabalho.
O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, responsável pela rodada de audiências, lembrou que as avaliações feitas pela Prefeitura de Londrina foram feitas em janeiro, quando o mercado imobiliário ainda estava aquecido, e que por isso o valor oferecido é "satisfatório". Seria esse, segundo ele, um dos motivos para a maioria das audiências caminharem para um acordo. "Até o momento tem sido bastante positivo. Já saíram vários acordos", afirmou.
Nascimento explicou que quem chegar a um acordo levanta 100% do valor (oferecido pela Prefeitura). Caso contrário, a pessoa fica com 80% do valor e outros 20% ficam presos até o término do processo. "E isso pode levar anos. Além disso é aberta uma discussão judicial, a pessoa será citada, terá que contratar um advogado e terá que vir a contestar o valor com o município e tentar provar que o imóvel vale mais. Se ganhar, ela vai levar o valor pedido, mas se a perícia judicial fixar um valor menor ela corre risco de receber menos do que a Prefeitura ofertou, além de pagar 20% de honorários em cima daquilo que ganhou a mais", explicou o juiz.
A partir da próxima segunda-feira, a Prefeitura tem um prazo de 60 dias para fazer o depósito do pagamento. Depois de receber, o proprietário terá 90 dias para liberar o imóvel.
O prefeito Alexandre Kireeff esteve por duas vezes no auditório da Justiça Federal para acompanhar as audiências e chegou a ser cobrado por alguns proprietários mais resistentes. "Num conjunto grande é natural que haja algum tipo de questionamento. Mas acredito que conversando com o juiz, as dúvidas podem ser esclarecidas, até porque os acordos estão sendo feitos em grande quantidade", minimizou.
Segundo ele, os valores oferecidos pela Prefeitura são justos. "Existe uma metodologia específica para apurar os valores a serem indenizados e a Prefeitura nem tem possibilidade legal de flexibilizar isso. Cem por cento dos imóveis da face sul tiveram entendimento correto e acordo de forma amigável, e acreditamos que com a face norte será assim também", defendeu Kireeff.
O mestre de obra aposentado José Barbosa Neto não aprovou o valor oferecido pela Prefeitura por sua residência, um sobrado: R$ 340 mil. Segundo ele, o imóvel vale mais. "Isso é um absurdo. Com esse dinheiro será difícil comprar outra casa igual em outro bairro", reclamou o idoso, que acabou aceitando o acordo, mesmo a contragosto. "A gente trabalha a vida inteira para comprar um imóvel para ter que passar por uma situação dessa agora. Há sete anos, rejeitei R$ 500 mil pela casa", contou.
Por outro lado, Reinaldo Franco contou que a família da esposa aceitou a proposta feita para compra de uma parte do terreno onde fica uma chácara. "Fizemos o acordo e foi bem tranquilo. Se for deixar para depois será pior. Vai dar uma quantia razoável para cada um e eles resolveram aceitar", disse.
Kireeff apontou ainda que a área desapropriada na face norte será utilizada para ampliar a sala de embarque e alargar a pista. "Isso vai possibilitar a realização taxiamento e pousos simultaneamente, o que é importante para ampliar a capacidade. Só de fazer isso, já resolve bem, antes mesmo da instalação do ILS", salientou o prefeito.
Segundo o governo estadual, o projeto de ampliação do aeroporto inclui a ampliação da pista em 600 metros; o aumento da faixa de segurança nas laterais, para mudança da taxi-way (faixa de taxiamento de aeronaves); e a instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea, como o ILS (Instrument Landing System), Radar e D-VOR — de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); além da implantação de área de estacionamento.
Ao todo, o projeto vai receber R$ 78,8 milhões de investimento. Londrina é responsável por fazer a desapropriação das áreas necessárias, a um custo estimado de R$ 30 milhões. A desapropriação é uma contrapartida para o investimento efetivo da Infraero, estimado em R$ 48,8 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da Infraero, o cronograma de obras só será definido após o término do processo de desapropriações.(Colaborou Celso Felizardo)

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