Justiça fecha rádio comunitária
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quinta-feira, 06 de novembro de 1997
Maringá 
Marcos NegriniEquipamentos da Rádio Navegar, Associação dos Docentes da UEM e Diretório Central dos Estudantes, foram lacrados por determinação do Ministério das ComunicaçõesPela segunda vez a Justiça tirou do ar a rádio comunitária Navegar, de 30 watts de potência, controlada pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Aduem) e Diretório Central dos Estudantes. A Navegar é membro da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.
Na última segunda-feira, com mandado expedido pela juíza Ellen Gracie Northfleet, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, funcionários do Ministério das Comunicações lacraram os equipamentos da emissora, tirando-a do ar. A juíza cassou a liminar obtida pela Aduem em 23 de maio do ano passado, quando o juiz Fernando Quadros da Silva, da Vara Federal de Maringá, liberou o funcionamento da rádio, argumentando que não havia no país legislação específica sobre emissoras de baixa potência e, portanto, nada impedia que a Navegar funcionasse.
O diretor da emissora e vice-presidente da Aduem, Celso César Corrêa, disse ontem que a entidade vai recorrer ao Tribunal Federal Regional da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A juíza pulou uma etapa do processo, não julgou o mérito da questão e simplesmente cassou a nossa liminar, disse Corrêa.
A Navegar entrou no ar em 12 de maio de 96. Cinco dias depois, a Polícia Federal lacrou os equipamentos. Logo depois, o juiz de Maringá concedeu a liminar de funcionamento, então inédita no Paraná.


