A Justiça de Ponta Grossa determinou ontem o fechamento do ‘‘lixão’’ da cidade, proibindo a garimpagem de materiais recicláveis. A prefeitura e a empresa que faz a coleta de lixo, a Vega Engenharia Ambiental, terão que cercar o aterro sanitário, na localidade rural de Botuquara, e construir guaritas nos pontos de entrada e saída de veículos, onde devem permanecer vigilantes para impedir a entrada de pessoas no local. Essas ações devem ser cumpridas num prazo máximo de seis meses.
A prefeitura e a Vega também terão que retirar imediatamente do lixão todas as pessoas que frequentam a área e sobrevivem do dinheiro arrecadado com a venda de lixo reciclável, bem como inserí-las em um projeto de integração social e evitar a entrada de outras famílias. A sentença proferida ontem pelo juiz da 2ª Vara Cível, Fábio Leite, aumenta de R$ 200,00 para R$ 700,00 a multa diária para o município, caso continue sendo permitida a presença de garimpeiros no ‘‘lixão’’.
A ação foi movida pelo Ministério Público em 1999 e pedia que o município fosse obrigado a regularizar a situação da área. O MP baseou-se em duas situações para pedir a condenação do município: primeiro porque o aterro está localizado em área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana; e o segundo motivo é a presença de várias famílias no ‘‘lixão’’, inclusive crianças, que passam o dia separando o lixo reciclável para vender e tirar o seu sustento.
Essas pessoas trabalham sem luvas ou qualquer espécie de proteção, ficando expostas a doenças. O lixo hospitalar da cidade é depositado nesse mesmo aterro. É também nesse local que há cerca de dez anos ocorreu uma explosão pela reação de vários produtos, causando ferimentos graves em dois adolescentes que trabalhavam lá.
O secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Claudimar Barbosa, disse que espera a notificação oficial da Justiça para dar o posicionamento da prefeitura no caso. Segundo ele, desde que a atual administração assumiu, está preocupada com a situação, mas a solução para o problema não é tão simples assim. ‘‘Podemos colocar vigilância armada lá e estaremos acabando com o problema do ponto de vista da saúde pública. Mas existem 70 famílias que sobrevivem do lixo que retiram de lᒒ, argumentou.
Ele disse ainda que a prefeitura está estudando alternativas de renda para oferecer a essas famílias, uma vez que a cooperativa de reciclagem de lixo, criada pela gestão anterior, não se mostrou eficiente. A secretária de Assistência Social, Solange Barros, não quis se manifestar sobre o assunto.

mockup