A juíza Denise Hammerschmidt, da Vara da Infância e Juventude de Londrina, deferiu liminar favorável à ação civil pública que cobra do Estado e da Universidade Estadual de Londrina a ampliação do número de leitos neonatais de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Universitário, que pertence à UEL.
A ação, proposta em novembro pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e da Infância e Juventude de Londrina, requeria, liminarmente, que em até três meses o HU passasse a dispor de pelo menos nove vagas novas de UTI neonatal. A Justiça contemplou esse pedido e determinou ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Com a medida, em 20 dias, a contar da notificação judicial (que deve ocorrer até o final do mês), o Estado e a UEL devem viabilizar os meios legais e administrativos para a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI-Neo) e da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCI-Neo) do HU, sem prejuízo à continuidade do atendimento à população. Ao final de três meses, as duas unidades devem ofertar, juntas, 26 leitos, sendo 11 da UTI e 15 da UCI, ou seja, nove leitos a mais do que o hospital dispõe atualmente.
''O poder Judiciário não tem a mesma competência que o poder Executivo, mas nesse caso o Executivo não está cumprindo com a Constituição e infelizmente, pessoas estão morrendo. O Estado e a UEL devem estar recebendo a notificação até o fim desse mês. Eles podem recorrer, mas isso prolongaria e dificultaria ainda mais a situação das crianças'', afirma a juíza.
Na decisão, a juíza destaca que a ação deixou ''evidente a situação de superlotação frequente nas unidades neonatais do Hospital Público Estadual, que é referência regional do SUS, sem que absolutamente nada seja feito pelo Pode Público Estadual no sentido de reverter a situação, enquanto os recém-nascidos pobres e prematuros continuam sofrendo e até morrendo''.
Adultos - Em dezembro, o promotor de Justiça Paulo César Tavares, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ingressou com medida similar, cobrando da UEL e do Estado a instalação de pelo menos dez novos leitos de UTI para adultos no HU. O hospital conta hoje com 17 vagas, número que, segundo o MP-PR, é insuficiente. De acordo com a ação, no primeiro semestre de 2005 pelo menos 28 pessoas que aguardavam transferência para uma UTI no HU morreram.
As assessorias de imprensa da UEL e da Secretaria de Estado da Saúde foram procuradas pela Folha, mas ambas não tinham nenhuma informação sobre o assunto, porém, confirmaram estar aguardando a notificação da Justiça. (Colaborou Fernanda Borges)

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