A Justiça de Maringá acatou liminar do Ministério Público e deu um prazo de seis meses para que a prefeitura construa um novo aterro sanitário. O juiz da 2ª Vara Cível, Antonio Sá Ravagnani, estipulou para o município uma multa diária de R$ 5 mil caso a determinação judicial não seja cumprida.
O despacho do juiz prevê ainda um prazo de 10 dias para a prefeitura garantir, com a aquisição de luvas e botas, a proteção das pessoas que trabalham no lixão. Também neste caso, a multa pelo descumprimento da ordem judicial será de R$ 5 mil por dia.
O despacho do juiz é resultado de uma ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público contra a prefeitura. Um processo administrativo, que estava parado desde 1995, foi retomado pelo promotor Manoel Ilecir Heckert.
Um laudo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), divulgado em junho deste ano e anexado na ação civil, mostra que a poluição provocada pelo lixão já atinge um raio de 40 metros do local. Entre as consequências está a morte de árvores. O excesso de chorume – líquido corrosivo poluente que se infiltra no solo – está condenando a nascente do Ribeirão Borbagato. A emissão de gases por causa da queima do lixo também contamina o ar.
O lixão de Maringá está localizado em uma área de 9,5 alqueires na zona sul da cidade e recebe uma média de 277 toneladas de lixo por dia, inclusive o hospitalar, que não tem local próprio de destinação como prevê a lei. A ação da promotoria está baseada em uma lei federal de 1981 que impõe à União, estados e municípios a implantação de uma política do meio ambiente com diretrizes para a destinação do lixo.
Conforme laudo do IAP, cerca de 400 pessoas vivem do lixão sem a mínima segurança. Na ação pode ser verificado que nos últimos anos a prefeitura se omitiu até em ações paliativas como a construção de vala ou lagoa de contenção para evitar, pelo menos, a poluição do ribeirão. Segundo o promotor, entidades ligadas ao meio ambiente devem ajudar a promotoria na fiscalização e exigir do poder público ações efetivas de proteção ambiental e de melhoria da qualidade de vida.
A contagem dos prazos começará na data de citação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ontem que ainda não havia recebido o despacho judicial e que não irá se pronunciar sobre as determinações antes disso.