O juiz da 1ª Vara Cível de Ponta Grossa, Luiz César Nicolau, estendeu ontem os efeitos da liminar concedida na semana passada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Desta vez, ele determinou o bloqueio total das receitas da prefeitura. A liminar original bloqueava os repasses feitos pelo Estado e União ao município (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, Fundo de Participação dos Municípios-FPM e ICMS Exportação).
No entanto, como esses recursos estão comprometidos com negociações feitas entre a prefeitura e o INSS, além da contrapartida municipal do programa Paraná-Urbano, o sindicato insistiu na Justiça para que todos os recursos, inclusive aqueles obtidos com a receita própria (IPTU, ISS e dívida ativa) fossem bloqueados.
Com esse bloqueio, o sindicato espera ver toda a folha quitada até a próxima terça-feira, dia 21, quando o município recebe nova remessa do ICMS. Ainda esta semana, os servidores devem receber R$ 160,00, da distribuição do dinheiro existente em caixa até ontem. Dessa forma, a prefeitura terá quitado 45% da folha de outubro.
A Câmara Municipal também conseguiu uma liminar, concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Magnus Venícius Rox, que tem a mesma finalidade de reter recursos.
O orçamento previsto para a Câmara este ano era de R$ 3,7 milhões. Mas até agora, a Câmara recebeu somente R$ 1,9 milhão. A folha dos funcionários do Legislativo é de R$ 190 mil e o pagamento de outubro ainda não foi feito.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Delmar Pimentel, o repasse mensal da prefeitura à Câmara está girando em torno de R$ 130 mil, quando deveria ser de R$ 308 mil. Por causa disso, o Legislativo acumula uma dívida que chega a R$ 350 mil, referente a encargos sociais e fornecedores.

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