Justiça é que define a punição
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terça-feira, 24 de agosto de 2004
Fernando Rocha Faro<br>Reportagem Local 
De acordo com a delegada de trânsito de Londrina, Paula Francinete Rodrigues Nunes, o procedimento padrão em casos de atropelamento com morte é abrir inquérito policial por homicídio culposo. ''Após ser encaminhado ao Fórum, o juiz e o promotor vão analisar cada situação para definir a punição'', explicou. Ela destacou ainda que existe jurisprudência para enquadrar o crime como homicídio doloso. A penalidade prevista é suspensão ou proibição do direito de dirigir e detenção de dois a quatro anos.
A legislação prevê também aumento da punição em atropelamentos sobre a faixa de pedestres ou calçada, falta de habilitação, não prestação de socorro sem risco pessoal ao motorista e no exercício profissional. O inquérito policial leva em média de um a dois meses para ser concluído. A delegada, no entanto, não soube precisar a duração média dos processos na Justiça. Paula Francinete lembrou ainda que o pedestre tem preferência para atravessar as vias. ''Quando o pedestre põe o pé na rua, o motorista é obrigado a esperar, mesmo que o sinal abra'', salientou a delegada, apesar de admitir que a preferência ao pedestre não é observada na prática. (Fernando Rocha Faro)


