Jorge Mendes, um brasileiro de 35 anos, está preso em Ciudad del Este (na fronteira com Foz do Iguaçu) há sete anos, seis meses e 22 dias, mas até hoje não sabe se a Justiça paraguaia o considera culpado ou inocente. Preso no dia 10 de abril de 1991, sob a acusação de homicídio, Mendes ainda não foi julgado, apesar de a legislação penal paraguaia estabelecer que a média de prazo para a definição de uma sentença seja de aproximadamente seis meses.
Ney de SouzaCônsul-adjunto do Brasil Dijalma Mariano da Silva: sem autonomiaO mais grave é que o caso de Jorge Mendes não é exceção. Apenas no Presídio Regional de Ciudad del Este - a prisão no exterior com maior número de brasileiros - há 96 detentos nascidos no Brasil, dez dos quais são mulheres. Desse total, somente seis (6,2%) já foram sentenciados. Os outros 90 aguardam a tramitação de seus processos há até sete anos.
Esses dados constam de uma relação oficial elaborada pela direção do presídio, à qual a Folha teve acesso. Além de Mendes, outros três brasileiros presos no local desde 1991 ainda não foram sentenciados. Há ainda três presos no ano de 1994 na mesma situação. Os demais foram detidos a partir de 1995.
Nesse total, há oito menores de idade, entre 16 e 18 anos. No Paraguai, o cidadão é considerável imputável (pode responder judicialmente pelos crimes que comete) a partir dos 14 anos. A maioria está presa há mais de um ano - sob a acusação de crimes como tráfico de maconha e roubo. Até a semana passada, nenhum desses menores havia sido sentenciado.
Ney de SouzaJuiz paraguaio Victor Benitez, de Ciudad del Este: rapidez esperada‘‘Eles estão abandonados, sem direito a defesa’’, resume a advogada Maria Ramona D’Eclesies, paraguaia de 43 anos, que há cinco coordena a Pastoral Carcerária - organismo da Igreja Católica - de Ciudad del Este. ‘‘A maioria está sem assistência jurídica, seu processo na Justiça paraguaia foi aberto, mas não há continuidade. Muitos que estão presos há vários anos ainda nem sequer foram ouvidos por um juiz. Os processos ficam congelados por falta de defensores’’.
Segundo a advogada, a falta de assistência jurídica impede que os presos brasileiros pleiteiem benefícios como habeas corpus (no caso dos processados ou recém-detidos) ou redução legal da pena (no caso dos já condenados). O Ministério das Relações Exteriores contesta essas declarações e assegura que todos os brasileiros presos no país vizinho recebem assistência jurídica paga pelo governo brasileiro (leia reportagem nesta página).
‘‘O problema é que ali (no presídio) só tem pobre. Se eles tivessem dinheiro, contratariam bons advogados. Mas, como não têm dinheiro e nem famílias influentes, acabam passando anos presos, sem direito a defesa’’, afirma o advogado de Foz do Iguaçu Paulo Gomes Júnior, de 26 anos, membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos da subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante dez dias, a Folha tentou obter autorização para entrar no Presídio Regional de Ciudad del Este. O objetivo era entrevistar os presos brasileiros detidos no local. A direção do presídio informou que a entrada só seria permitida com uma autorização por escrito ou o acompanhamento de um funcionário do consulado brasileiro.
Procurado, o órgão negou o pedido. O cônsul-adjunto, Dijalma Mariano da Silva, disse que, por ser o presídio uma estrutura do governo paraguaio, a representação consular brasileira não teria autonomia para agir ali.
A Assessoria de Comunicação Social do Itamaraty, em Brasília, afirmou, na última sexta-feira, não ter dados disponíveis para informar o total de recursos destinados anualmente aos consulados no país vizinho para a assistência jurídica e humanitária aos detentos brasileiros. Segundo a Folha apurou, a verba anual destinada à assistência jurídica desses presos é de aproximadamente R$ 10 mil.
Um levantamento concluído pelo Itamaray no final de 97 apontou que havia 919 brasileiros detidos em prisões no exterior. Desse total, 171 (18,6%) estavam no Paraguai - cerca de 100 deles em Ciudad del Este.

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