O juiz da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Péricles Bellusci de Batista Pereira, concedeu liminar favorável ao Ministério Público Estadual obrigando o governo do Estado a transferir, em caráter de urgência, 77 presos condenados da Cadeia de Três Lagoas, um bairro da cidade. Caso a determinação seja desacatada, a liminar prevê multa diária de R$ 100 por preso.
O despacho da 2ª Vara Cível teve origem em ação civil pública protocolada no dia 7 de março pelo promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcelo Bortolini. Outra medida paliativa para conter a superlotação da cadeia –cuja lotação é de 168 presos, mas que abriga mais de 400 internos– é a conclusão das obras de ampliação, atrasadas em um mês. A previsão é que ainda sejam necessários 60 dias para concluir o serviço. O promotor destaca a necessidade de um planejamento de transferências e a criação de uma defensoria pública na cidade.
A liminar foi expedida no dia 16, porém o Palácio Iguaçu ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. A decisão obriga o governo a remover 20% dos condenados por vez para as penitenciárias estaduais.

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