A juíza Mychelle Pacheco Cintra, de São José dos Pinhais (RMC), determinou, ontem (9), que a prefeitura da cidade faça a reconstrução do Casarão dos Passos Oliveira, um dos imóveis mais antigos da cidade, considerado patrimônio histórico. O descumprimento da ordem judicial pode acarretar em multa diária de R$ 10 mil.

Em 30 de junho, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção ao Meio Ambiente do município e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, apresentaram ação civil pública por danos ao patrimônio histórico e cultural contra o Município.

O MP sustentava que a Prefeitura, deliberadamente, realizou a demolição do imóvel histórico, antiga sede da Prefeitura. A construção seria a mais antiga da cidade, com registro em cartório de imóveis datado de 1890. O Ministério Público exigia a reconstrução do bem demolido, bem como o pagamento de indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Na época, Antonio Francisco Bobrowec havia procurado o MP para noticiar que havia entrado com o pedido de tombamento em agosto do ano passado e depois com uma ação popular para garantir que o Casarão dos Passos Oliveira não fosse demolido pela Prefeitura. Ele conseguiu uma liminar junto à 1ª Vara Cível da Comarca, que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia qualquer ato que pudesse destruir, danificar ou comprometer o imóvel, sob pena de multa.

O Município ingressou, então, com pedido de suspensão da liminar junto ao Tribunal de Justiça, a qual foi deferida em 9 de março. Em 24 de março, a Secretaria de Cultura apresentou resposta a Bobrowec, se manifestando pelo indeferimento do pedido de tombamento.

Em 14 de maio, sem autorização, o Município determinou a demolição do casarão, com arquivos oficiais e móveis em seu interior. Por conta disso, a Promotoria de Justiça entrou com a ação.

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