Pela segunda vez em pouco mais de dois meses, a Justiça mandou interditar um asilo localizado na Avenida Pandiá Calógeras, no Jardim Shangri-lá, zona oeste de Londrina, por não resolver as irregularidades apontadas na primeira decisão, decretada em outubro. Desta vez, a liminar foi concedida pelo juiz Gustavo Peccinini Netto na última segunda-feira (30). A partir desse prazo, ele deu cinco dias para que a instituição entre em contato com familiares e transfira os idosos.

Imagem ilustrativa da imagem Justiça determina nova interdição de asilo na zona oeste de Londrina
| Foto: Reprodução/Arquivo FOLHA

A solicitação do fechamento foi feita pelo Ministério Público, que acompanha o caso há anos. De acordo com a ação civil pública, os primeiros problemas foram percebidos pela Vigilância Sanitária em fevereiro de 2017. O relatório anexado ao processo cita "alimentos abertos sem identificação de data de validade, falta de ventilação, extintor de incêndio vencido desde 2013, ou seja, condições precárias de manutenção".

O MP firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o asilo, que teria se comprometido a sanar "todas as irregularidades". No dia 8 outubro deste ano, o juiz Matheus Orlandi Mendes ordenou a interdição porque o acordo não foi cumprido. Seis dias depois, fiscais da Vigilância Sanitária voltaram ao local e encontraram ainda mais falhas, algumas até em relação às medidas de prevenção contra a Covid-19.

Segundo a inspeção, cujo resultado também consta na decisão liminar, a casa de repouso "admitiu seis idosos se outra instituição sem adotar o isolamento dos mesmos. Os dormitórios não dispõem de área para guardar roupas e pertences dos residentes, o que compromete a privacidade e não promove ambiência acolhedora. Verificamos a presença de 29 idosos, número superior à capacidade instalada, e até paciente residindo em quarto destinado para isolamento de casos suspeitos", diz o documento.

Para o magistrado, a entidade "ignorou as determinações do TAC, colocando o bem-estar, a saúde, a dignidade e a vida dos idosos em risco, em contrariedade às normas técnicas expedidas pelas autoridades competentes". A FOLHA procurou o proprietário do asilo. Ele disse que tem provas de que não há irregularidades e irá apresentá-las pessoalmente.

De acordo com a secretária do Idoso, Andrea Bastos Ramondini Danelon, o órgão ainda não foi intimado da decisão judicial. "Assim que recebermos a intimação, nosso papel é de acompanhamento e orientação aos familiares. Vamos preservar o direito de receber cuidados adequados e dignos, seja na volta com seus parentes ou em outras instituições devidamente registradas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa".

Danelon reforçou que "todos os asilos de Londrina (conveniados ou particulares) são fiscalizados pelo conselho, por meio de uma comissão de fiscalização e denúncia, além da Vigilância Sanitária".