Edna Mendes
De Cornélio Procópio
Os moradores de Carlópolis (80 km ao sul de Jacarezinho) não vão pagar taxa de iluminação pública a partir deste mês. A determinação é do Tribunal de Justiça do Paraná que acatou pedido de isenção feito pelo Ministério Público. Os custos com a taxa vão ficar por conta da prefeitura. A decisão da Justiça é irrevogável.
Promotores de Justiça de várias regiões do Estado vêm conseguindo vitórias judiciais sob a justificativa de que o cidadão não pode arcar isoladamente com um bem que é usufruído por toda a comunidade. ‘‘Essa cobrança é inconstitucional porque a taxa deve incidir sobre o serviço que cada pessoa usa, assim como a energia elétrica e água, por exemplo’’, explicou o promotor Joel Beffa, autor da ação civil pública que extinguiu a taxa.
O promotor ressaltou que a ação é resultado de reclamações da comunidade que não se conformava com o pagamento da taxa. ‘‘Se todas as pessoas, inclusive visitantes, usufruem da iluminação pública, a taxa tem que ser paga pelo município. Essa cobrança é ilegal’’, afirmou.
Na região, além de Carlópolis, o Ministério Público ingressou com ações para isenção da taxa em Santo Antonio da Platina, Guapirama, Quatiguá e Joaquim Távora. A prefeitura terá que pagar mensalmente à Copel aproximadamente R$ 7 mil pela iluminação pública da cidade.
O prefeito Roberto Coelho (PFL) disse que será preciso racionar alguns gastos para pagar a conta. ‘‘O pagamento dessa taxa não chega a comprometer nosso orçamento. O que importa é que a população será beneficiada’’, disse.
Carlópolis tem 12,3 mil habitantes e uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 300 mil.

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