A Justiça suspendeu liminarmente a utilização de cães da raça beagle ou qualquer outro animal para experimentos e outros procedimentos clínicos pelo curso de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

A decisão atende ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Fundações e Terceiro Setor de Maringá. O Ministério Público do Paraná sustenta que os animais são mantidos em condições precárias de higiene no Biotério Central da UEM e utilizados em experimentos odontológicos dolorosos, sem anestesia adequada. As irregularidades foram confirmadas por laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PR). O juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível de Maringá, determinou ainda multa diárias de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Foi decidido que os animais sejam mantidos, por ora, sob os cuidados da UEM, mas que seja devidamente tratados por veterinários. O caso chegou ao MP-PR através de abaixo-assinado com cerca de 6 mil assinaturas. O responsável pela ação é o promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho. Os cães são sacrificados com overdose de anestésico, (as carcaças são incineradas).

De acordo com declarações da responsável pelo Departamento de Odontologia da UEM e incluídas na ação, os cães beagle estão sendo utilizados "porque é uma raça cujos tecidos e respostas teciduais são amplamente conhecidos pelos pesquisadores e semelhantes aos dos seres humanos". No entanto, o Ministério Público argumenta que há métodos alternativos à experimentação animal, podendo-se citar os dados epidemiológicos e os testes em voluntários, com resultados mais eficazes do que os experimentos feitos em animais não humanos e que não causam o sofrimento e a morte.

No mérito do processo, o MP-PR pretende que o Departamento de Odontologia da universidade não utilize mais animais em procedimentos que causem "lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, seja em 2011 ou nos anos vindouros" e que a UEM se abstenha de "criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu Biotério Central, que se apresentou absolutamente inadequado para o bem-estar animal."

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