O diretor do Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba, Wagner Luiz Nascimento, deve ser exonerado do cargo nas próximas horas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu ontem mandado de segurança ajuizado pela Associação de Medicina Legal do Paraná, pedindo afastamento do atual diretor por entender que não houve legalidade na sua nomeação. Quando assumiu o cargo, há um ano, Nascimento não integrava a primeira classe dos médicos-legistas, categoria que pode assumir a direção do instituto.
Nascimento foi nomeado pelo governador Jaime Lerner (PFL) em novembro do ano passado, para substituir o então diretor Francisco Moraes e Silva, afastado por diversas irregularidades, incluindo acusação de venda de cadáveres e assédio sexual. ''A associação entendeu que a nomeação violou a legislação e entrou com pedido de afastamento do atual diretor, que só foi concedido agora'', explicou o advogado da Associação de Medicina Legal, Gláucio Antônio Pereira.
O mandado de segurança nº 101.911-4 foi impetrado em maio deste ano. Acolhido pelo Tribunal de Justiça, não tem efeito suspensivo. De acordo com os trâmites judiciais, deve ser publicado no Diário Oficial em, no máximo, 72 horas. A ordem deve ser de execução imediata, mas segundo o secretário da Segurança Pública, José Tavares, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai tomar as providências para tentar reverter a situação. ''O cargo de diretor do IML é um cargo de confiança e de livre escolha do governador'', enfatizou.
Para Tavares, a nomeação de Nascimento seguiu o Estatuto da Polícia Civil, onde a função prevalece sobre o cargo. ''O título de diretor é uma função'', explicou. Tavares, no entanto, preferiu não dar maiores detalhes sobre o caso. Embora tenha revelado que a PGE já está se mobilizando para tentar manter Nascimento no cargo, foi categórico: ''as decisões judiciais foram feitas para serem cumpridas e não discutidas'', disse.
O IML é um órgão da Polícia Civil. Atualmente, apenas oito pessoas que integram a primeira classe dos médicos legistas no Estado podem ser nomeadas para o cargo: Carlos Elke Braga, Hélio Gallilei Bonetto, Roberto Ribeiro, Lubomina Verônica Olivar, Jomar Giastri e Francisco Moraes e Silva e Marcos Souza, que ocupavam respectivamente os cargos de diretor e vice-diretor, ambos afastados o ano passado.

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