Justiça de Londrina abre 38 processos por mês contra quem 'fura' a quarentena

A Justiça de Londrina tem sido bastante acionada quando o assunto é a desobediência às regras sanitárias da Covid-19. É o que mostra um levantamento inédito do Tribunal de Justiça do Paraná fornecido à FOLHA por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados foram extraídos do NEMOC (Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria) do órgão e compreendem os meses de março, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou a pandemia do coronavírus, a agosto.

Segundo o balanço, Londrina tem em média 38,67 processos impetrados todo mês referentes ao artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva. No período pesquisado, as estatísticas locais oscilam. Foram 24 ações em março; 57 em abril; 34 em maio; 53 em junho; 47 em julho e 17 em agosto, totalizando 232. Conforme a legislação, o delito consiste em "infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e estabelece pena de um mês a um ano, além de multa. Ela aumenta se o infrator é da área da saúde, como farmacêutico ou médico.

O panorama obtido pela reportagem também avalia o cenário em outros 134 municípios paranaenses. Na comparação, Londrina tem a segunda maior média de ações do Estado, perdendo apenas para Curitiba, que aparece em primeiro lugar com uma estimativa de 123 por mês. Em terceira posição está Maringá (média de 38,17). Em todo o Paraná, são 2.671 procedimentos judiciais em desrespeito às determinações sanitárias do coronavírus.

O TJ não conseguiu filtrar o tipo de descumprimento e como está o andamento do processo, se já há sentença, por exemplo. Como o artigo 268 prevê uma penalidade de um ano de detenção, a pessoa não permanece presa. A competência para análise desses casos em Londrina é do Juizado Especial Criminal. Antes de chegarem na mesa do juiz, eles passam pelo crivo do Ministério Público, especificamente da 12ª Promotoria, sob a titularidade atual do promotor Eduardo Nagib Martini.

Em entrevista à FOLHA, Martini informou que as ações são originárias principalmente de fiscalizações da Polícia Militar e Guarda Municipal dos decretos editados principalmente pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) desde o começo da pandemia, como horário certo para fechamento das lojas, uso de máscaras, aglomeração e presença do álcool gel nos estabelecimentos, dentre várias outras situações. "Para iniciarmos uma investigação, precisamos de indícios. Quando não há provas, deixamos de oferecer a transação penal. Quando temos elementos, instauramos termos circunstanciados. Atualmente, temos 33 tramitando por aqui", explicou.

A infectologista Fernanda Esteves Nascimento Barros, do Instituto Respirar, citou os efeitos negativos da desobediência às determinações sanitárias da Covid-19. "Se todos seguissem as recomendações de usar máscara, do distanciamento social, outras atividades que continuam paralisadas poderiam ter voltado. Todos estão cansados dessa pandemia, e é aí que as regras são burladas. O resultado é o aumento de casos confirmados maior do que o esperado. Essa elevação é bem visível depois de feriados ou datas comemorativas, como o Dia dos Pais, quando as pessoas se reúnem com mais frequência. É preciso ter conscientização para que essa evolução não termine em mais londrinenses internados na UTI", ponderou.