Curitiba Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou legal e não abusiva a greve dos agentes de disciplina. O pedido de nulidade do movimento que foi retomado no dia 13 deste mês foi apresentado na semana passada pela empresa Montesinos, responsável pela contratação de mão-de-obra terceirizada na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP).
A presidente do Sindicado dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná (Sinspp), Sandra Márcia Duarte, disse que a decisão deu novo ânimo aos trabalhadores do setor, que lutam por isonomia salarial. Enquanto os funcionários do quadro do Estado recebem R$ 1,2 mil por mês, os funcionários terceirizados têm um salário de R$ 480,00, embora desempenhem as mesmas funções.
Segundo Sandra, assim que saiu o resultado do TRT, a empresa Montesinos pediu uma rodada de negociações. Mas os agentes preferiram realizá-la somente depois da assembléia, marcada para hoje, onde a pauta de reivindicações será reestruturada.
Na próxima terça-feira, haverá uma nova audiência de conciliação entre trabalhadores e empresas patronais na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Curitiba. Devem comparecer representantes da Montesinos, da Inap e da Humanitas.
Os agentes penitenciários continuam em greve. Diariamente, estão trabalhando apenas 30% dos funcionários em cada uma das unidades que aderiram ao movimento. O percentual é o mínimo exigido pela legislação para não tornar a paralisação ilegal.
Há um impasse nas negociações, desde o início da greve, porque as empresas que contrataram os agentes de disciplina não reconhecem a legitimidade do Sindicato dos Sevidores Penitenciários do Estado do Paraná (Sinspp) para representá-los. A entidade foi criado para representar, originalmente, os agentes penitenciários que são funcionários estaduais. No entanto, os agentes de disciplina são, em sua maioria, filiados ao Sinspp.
Os agentes de disciplina da Casa de Custódia de Londrina (CCL), que participam ativamente do movimento da categoria no Estado, passaram a manhã de ontem no Calçadão da Avenida Paraná coletando assinaturas da população em favor da greve. Eles objetivam enviar o abaixo-assinado ao governador Roberto Requião (PMDB), na esperança de que ele intermedie a negociação entre o comando dos grevistas e as empresas que administram os presídios terceirizados.

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