Curitiba - O governo do Estado terá que assumir o pagamento dos R$ 3,2 milhões devidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Curitiba. A decisão sentenciada ontem pelo juiz Valdecir Edson Fossati, da 17ª Vara da Justiça do Trabalho, estabelece prazo até 30 de maio para que o governo reajuste os valores do convênio com a Apae para que a entidade possa cumprir com os salários e encargos socias, conforme piso da categoria. O governo ainda pode recorrer da decisão judicial.
Fossati estipulou multa diária de R$ 5 mil, a partir de 1º de junho, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em caso de descumprimento da determinação. A decisão proíbe, ainda, que o governo firme convênios com a Apae nos próximos anos, caso não tenha recursos suficientes para pagar os salários e encargos.
A presidente da Apae Curitiba, Maria Lúcia Furquim, afirma que os débitos se acumularam porque os valores repassados pela Secretaria de Estado da Educação –cerca de R$ 66 mil– são insuficientes para cobrir os gastos com a folha de pagamento dos 129 professores que atuam nas cinco unidades da Capital. A Apae precisa de R$ 110 mil mensais para atender as despesas com pessoal.
A defasagem, explicou Maria Lúcia, acontece porque a secretaria se baseia no piso salarial dos professores da rede pública. ‘‘Nós somos uma escola particular conveniada com o Estado’’, disse a presidente ao justificar a necessidade de atender a tabela do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares (Sinpropar). A diferença entre um piso e outro é de aproximadamente R$ 200,00.
A Secretaria da Educação preferiu não se pronunciar sobre o assunto. Informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão cabe à Justiça.

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