Justiça condena DER por abandonar obras
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quarta-feira, 29 de outubro de 1997
Vânia Moreira Umuarama 
Vânia MoreiraPrejuízo com a
perda do que havia
sido executado é
de US$ 10 milhões
Os 52,5 quilômetros entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste esperam pelo asfalto há sete anosO juiz de Cruzeiro do Oeste, Olívio Gamboa Panucci, condenou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a recuperar e conservar a Estrada Boiadeira, no trecho onde foram abandonadas as obras de pavimentação. São 52,5 quilômetros entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste, cuja paralisação acarretou a perda total do que já estava pronto e aumentou os problemas de erosão na estrada. O juiz acatou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público há um ano e meio.
Na sentença, Panucci sustenta que o abandono das obras acarretou prejuízos incalculáveis ao erário público e ao meio ambiente. Perícia feita ao longo da Estrada comprovou os estragos. Além de exigir a recuperação e conservação da estrada, o juiz condenou o DER a indenizar os danos causados ao meio ambiente em valores a serem calculados posteriormente. Também estabelece prazos para cumprimento da sentença e prevê multa diária de 50 salários mínimos em caso de não comprimento dos prazos.
O DER começou a asfaltar a BR-487, no leito original da Estrada Boiadeira em l988. Dos 73, 5 quilômetros entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste foram asfaltados apenas 21 quilômetros. Os serviços foram suspensos em 90, quando já haviam sido feitas no restante do trecho todas as obras para a pavimentação, incluindo terraplanagem, canaletas, aterros e bueiros. Tudo isso ficou perdido.
O que não foi destruído, está sendo roubado, como tubos de concreto e pedra britada. Os prejuízos chegam a US$ 10 milhões.
A região reivindica há mais de três anos a pavimentação dessa rodovia federal. A Boca Maldita de Campo Mourão até criou uma comemoração anual pela não construção da obra. Em julho, o governador Jaime Lerner visitou Umuarama e garantiu a retomada da obra em agosto.
Ontem a assessoria de imprensa do DER informou que há mais previsão de reinício do asfalto. A assessoria informou também que o orgão está recorrendo ao Tribunal de Justiça contra a condenação da instância de Cruzeiro do Oeste. A justificativa é que os orgãos públicos são obrigados a esgotar todos os recursos possíveis na Justiça.
A região reivindica há mais de 30 anos a pavimentação dessa rodovia federal, que vai de Campo Mourão a Icaraíma, na divisa com Mato Grosso do Sul. A rodovia e a ponte sobre o Rio Paraná, em construção em Porto Camargo, criariam uma nova rota de exportação entre a região Centro-Oeste e o Porto de Paranaguá. A Estrada Boiadeira foi a primeira aberta no Noroeste em l940 e ganhou esse nome devido às boiadas que passavam em comitiva por aquele caminho.
Todos os governadores prometeram asfaltar a Boiadeira, mas a obra não sai do papel. Em Tuneiras do Oeste, políticos e empresários já fizeram vários protestos, chegando a bloquear, há três anos, a PR-323.


