A Justiça Federal de Jacarezinho condenou a América Latina Logística S/A (ALL) a indenização no valor de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos que causou ao permitir que quatro estações de trem do Norte Pioneiro, tombadas pela Secretaria de Cultura do Estado (Marques dos Reis, Jacarezinho, Santo Antonio da Platina e Jaguariaíva), fossem deterioradas em razão de seu abandono. O juiz que assina a decisão, Mauro Spalding, entendeu que por fazerem parte do patrimônio cultural, competia à concessionária da exploração do referido trecho ferroviário zelar pela conservação das estações.
Além da indenização pelos danos morais, a ALL foi também condenada a reparar os demais danos causados no referido trecho ferroviário, em valores que serão posteriormente apurados em liquidação de sentença, além de restaurar e recuperar as referidas estações ferroviárias. A ALL foi obrigada, também, a recuperar o trecho da linha férrea de modo a retomar a operação de trens entre Jaguariaíva-PR e Marques dos Reis, o que deverá fazer em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A empresa pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 4 Região.
Em nota, a ALL informou na tarde de ontem, via assessoria de imprensa, que a empresa ainda não havia sido notificada. ''Assim que tomar ciência do conteúdo da decisão, a Companhia tomará as medidas legais cabíveis'', diz o comunicado.
A empresa afirma, porém, que as estações de Jacarezinho, Marques dos Reis, Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora foram devolvidas para a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) entre 1999 e 2004, sendo portanto de responsabilidade da Rede Ferroviária a manutenção e preservação desse patrimônio.
''Sobre os questionamentos de falta de manutenção na ferrovia entre Jacarezinho e Marques dos Reis, a ALL informa que mantém equipes de via permanente trabalhando em rondas e manutenção em todo o trecho.'' A nota informa ainda que este ano a empresa já investiu cerca de R$ 2 milhões no referido trecho, incluindo troca de dormentes, trilhos e mão-de-obra, e que a circulação de trens de carga na região depende exclusivamente de demanda comercial.
Reportagem publicada pela FOLHA em fevereiro deste ano mostrou que todas as casas ao longo da ferrovia foram invadidas e que parte do patrimônio, como placas de ferro, parafusos e sinalizadores, vem sendo roubado. Na época o juiz Mauro Spalding havia proferido sentença provisória (liminar) tornando sem efeito a devolução das estações pela ALL à RFFSA. A liminar referia-se a ação declaratória de invalidade, impetrada pelo procurador da República Marcos Ângelo Grimone, em outubro de 2006. Na sentença, Spalding afirmava: ''Em linguagem bem simples e popular, o Poder Público concedeu à ALL um pacote fechado, não sendo permitido a ela ficar com o filé mignon e devolver o osso.''
O presidente da Associação de Preservação Ferroviária de Jacarezinho (APFJ), João Mendes de Oliveira, informou à reportagem que a ferrovia é obsoleta quando se fala em transporte de cargas. Segundo ele, as cerca de 300 curvas têm um traçado que sai da altitude de 395 metros em Marques dos Reis e chega a 1.050 metros em Jaguariaíva. ''Acho muito pesada, gasta mais combustível, não pode exceder a 25 vagões. A linha aqui é mais propícia ao turismo'', defendeu.

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