O proprietário da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em São Jerônimo da Serra (95 quilômetros ao sul de Londrina), José Roberto Rossato, conseguiu no final da tarde de anteontem uma liminar de reintegração de posse da fazenda ocupada há três dias pelos sem-terra. O advogado dos sem-terra, Josinaldo da Silva Veiga, recorreu à liminar e apontou ‘‘falhas’’ no despacho do juiz de São Jerônimo.
Segundo Veiga, o juiz não obteve parecer do Ministério Público, o que deveria acontecer no momento em que o proprietário entrou com o pedido da ação. Além disso, o juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho tinha conhecimento que o Incra manifestou interesse pela área para fins de reforma agrária.
Interesse reforçado Ontem o Incra encaminhou o ofício 689/97 para o juiz, reforçando o interesse na fazenda.
‘‘Isso significa que a União Federal é interessada. Sendo assim, a competência para decidir sobre concessão ou não de liminar é da Justiça Federal, de acordo com o artigo 109 inciso 101 da Constituição Federal’’, comentou o advogado. Gaspar Filho foi procurado pela Folha, mas disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Diante destas ‘‘irregularidades’’, Josinaldo Veiga protocolou um pedido de revogação da liminar de posse para que o juiz envie os autos ao Ministério Público.
Foi solicitada urgência na análise do documento e os sem-terra esperavam uma decisão até o final da tarde de ontem.
‘‘Caso não consigamos a liminar, entrarei com agravo na instância superior em Curitiba.’’
Os sem-terra ocuparam a área na terça-feira, quando deixaram a Fazenda São João, no distrito de Terra Nova.
Logo após a invasão, disseram ter sido ameaçados por pistoleiros armados que atiravam para o alto, procurando amendontrar o grupo de 70 famílias.
O dirigente do escritório regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) do Norte Pioneiro, Juvêncio Rosa de Ramos, disse que vão permanecer na área, apesar das ameaças.
Anteontem, um oficial de Justiça, acompanhado de soldados da Polícia Militar, entregou a liminar de reintegração de posse do fazendeiro.

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