O policial militar Reinaldo Gomes de Moraes foi julgado anteontem em Assaí (36 km a leste de Londrina) pela Justiça comum e condenado a dois anos e dois meses de detenção em regime semi-aberto. Ele respondia processo por ter atingido e matado com um tiro de escopeta o agricultor Jovino Vicente da Silva, 38 anos. O crime ocorreu em 1991 no distrito de Pau d’Alho, em Assaí, onde o PM procurava um fugitivo. O julgamento durou 10 horas e foi acompanhado pela comunidade.
A defesa de Moraes alegou que o crime foi acidental. Segundo o advogado Yoshikazu Fucuda, a arma disparou no momento em que o policial abordou o suspeito (a vítima), tendo ausência de conduta típica de crimes. O réu teve quatro votos contra e três a favor de que o crime foi acidental.
O Ministério Público, por outro lado, acusou o réu por homicídio doloso (assumiu o risco pela própria maneira de conduzir a arma). Já os jurados interpretaram por cinco votos a dois que foi um homicídio culposo. Por esta conclusão ambas as partes vão recorrer.
‘‘A decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. Sendo assim, vamos pedir a nulidade do julgamento’’, afirmou o promotor Renato De Lima Castro. A juíza Joseane Ferreira Machado de Lima confirmou que cabem recursos da decisão.
Segundo ela, o réu respondia em liberdade e aguardará o julgamento de eventual recurso também em liberdade. A juíza salientou ainda que o policial só foi julgado pela Justiça comum porque a Justiça militar entendeu que o crime não foi de sua alçada porque Moraes estava de folga no dia do crime, não estava fardado e não usava arma da PM.
‘‘Em todo caso, a comunidade pôde experimentar como se dá o julgamento de um militar pela Justiça comum, o que poderá acontecer sempre se o projeto de lei que está tramitando e que determina o julgamento de militares pela Justiça comum for aprovado’’, disse a juíza.

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