Rubens Burigo Neto
De Curitiba
O Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba, Salvatore Astuti, determinou ontem a citação do Procurador Geral do Estado do Paraná, Joel Coimbra (representante legal do Estado), para prestar esclarecimentos sobre a concessão de medidas liminares requeridas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público no caso da compra de jaquetas importadas da Coréia pela Polícia Militar.
Astuti acatou o pedido da Promotoria, que foi baseado no artigo 2º da Lei 8.437/92, que dá prazo de 72 horas (a partir do recebimento da citação) para pessoas jurídica de direito público se manifestarem. Um oficial de Justiça deve, ainda hoje, citar Joel Coimbra. As outras partes demandadas na ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa – o ex-Comandante Geral da PM, Coronel Luiz Fernando de Lara e a Power Brands Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda., representada pelo empresário Gerorge Pantazis – só deverão ser citadas depois que expirarem os prazos processuais para que o Procurador Geral preste esclarecimentos, e que estes sejam analisados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Na ação civil, os promotores Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini e Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, pedem que o representante legal do Estado seja ouvido sobre ‘‘a concessão de medida liminar com relação ao Estado do Paraná, dirigida ao Sr. Presidente do Conselho Econômico e Financeiro’’ da PM paranaense, ‘‘o atual’’ comandante da corporação, ‘‘para o fim da imediata suspensão da venda para o Estado do Paraná de 17.000 (dezessete mil) jaquetas modelo CWU 45/1, ao preço de US$ 58,52, com a consequente suspensão dos pagamentos pelo Estado do Paraná à empresa Power Brands e, ainda, com a obrigação de não fazer, dirigida também ao Presidente do Conselho Econômico da Polícia Militar, consistente em não receber os lotes de jaquetas da Power Brands Ltda.’’
As denúncias sobre a importação irregular das jaquetas coreanas, feitas pela Folha em agosto deste ano, tiraram o Cel. Luiz Fernando de Lara do comando da PM paranaense em outubro. No dia 25 daquele mês, o Coronel Honório Olavo Bortolini confirmou que os R$ 350 mil pagos ao empresário George Pantazis foram um empréstimo pessoal de Lara.
Bortolini também negou que teria recebido qualquer documento de Pantazis, propondo a compra das jaquetas. No domingo, 24 de outubro, Pantazis havia publicado nota de esclarecimento nos jornais de Curitiba, dizendo que Bortolini, que ocupava o cargo de diretor de Apoio Logístico da PM, havia recebido a proposta. No dia 27, o governador Jaime Lerner determinou a substituição de Lara pelo Coronel Guaraci Moraes Barros.

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