Londrina
A cassação da liminar que garantia o funcionamento da empresa Central Moto Táxi, definida ontem pelo juiz da 10ª Vara Cível, Mario Nini Azzolini, deixou o setor preocupado e indignado. Ontem, no final da tarde, cerca de 50 pessoas de mais de 15 empresas que operam na Cidade realizaram uma manifestação em frente à Câmara. Uma comissão representando 27 empresas pediu ao presidente do Legislativo, o vereador Adalberto Pereira da Silva (PFL), uma reapresentação do projeto que regulamenta a atividade.
O projeto de lei favorável ao moto-táxi, de autoria dos vereadores Célio Guergoletto (PMDB) e Sidney de Souza (PST), foi rejeitado pela Câmara e arquivado. Para voltar a plenário e entrar novamente em votação, é necessária a assinatura de 11 vereadores ou abaixo-assinado com 5% da população eleitoral do município (12 mil pessoas). ‘‘A verdade é que esse caos foi plantado por vocês mesmos. As empresas só deveriam ter começado a funcionar depois da atividade regulamentada’’, disse Adalberto Pereira.
Os empresários alegaram que, se os vereadores não agirem rapidamente, o ‘‘caos’’ vai dominar o setor. Segundo o proprietário da Revolução Moto Táxi, Maurídio Rodrigues dos Santos, o desemprego tem feito muita gente trabalhar na moto-táxi. ‘‘A regulamentação é urgente. As pessoas estão simplesmente colocando um jaleco com um nome, o telefone de sua casa e saem pela rua catando passageiros. Isso sim representa um perigo para a comunidade.’
Santos estima que, diariamente, aparecem pelo menos dois novos motos-táxis na Cidade. Se não houver regulamentação do serviço, alerta o empresário, ‘‘daqui um pouco serão mais de 300 e não vai haver como fiscalizar ou controlar a prestação do serviço’’. Os empresários estimam que existem mais de 70 empresas atuando na área.
O problema é que as empresas de moto-táxi têm tido seus pedidos de alvará negados pela Comurb. A companhia alega que esse tipo de transporte coloca em risco a integridade física dos usuários - justifica sua decisão mostrando o grande número de acidentes envolvendo motocicletas.
Além da Central Moto-Táxi, que teve sua liminar cassada ontem, outras duas empresas (Solução Moto-Táxi e Zona Norte Moto-Táxi) poderão ainda hoje ter derrubada a liminar que garante seu funcionamento. Os membros da comissão afirmaram que não vão parar o serviço. ‘‘Se prenderem alguém, vão ter de prender todo mundo’’, afirmou um empresário, que não quis se identificar.
Eles argumentam que o serviço é de interesse de toda comunidade, porque gera emprego e possibilita um atendimento alternativo e mais barato. O grupo estima que hoje a atividade é responsável por cerca de 500 empregos. Uma pequena empresa conseguiria atender mais de mil passageiros por mês. O advogado Paulo Cesar Ferrari, que representa a empresa Zona Norte Moto-Táxi, disse que a decisão do juiz Mario Azzolini ‘‘pode não ser unânime entre outros juízes’’.
‘‘É preciso aguardar a decisão das outras liminares para ver se a decisão de Azzolini criou ou não jurisprudência. Se o resultado for negativo para as empresas, ainda cabe recurso a Curitiba ’, esclarece o advogado. Ele adianta que a cassação da liminar de uma ou várias empresas não impede que as demais continuem trabalhando e que todas se organizem para conseguir a legalização da atividade.
‘‘A procura é grande, o que demonstra que a população já aprovou o serviço. Agora cabe ao poder público legalizar a atividade e fiscalizar o seu funcionamento’’, defendeu.
Ontem à noite, os proprietários de empresas de moto-táxi se reuniram novamente para discutir formas de mobilização. Entre as alternativas, estava fazer uma passeata ou procissão de motos pelas ruas centrais da Cidade, na manhã de hoje.

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