Universidade do Oeste do Paraná é proibida de abrir inscrições para vestibular de inverno por não ter criado novas vagas, mas apenas dividido as existentes
O juiz João Eduardo Staut, da 1ª Vara Cível de Cascavel, acatou ontem solicitação do Ministério Público e cancelou o vestibular de inverno da Unioeste (Universidade do Oeste do Paraná). De acordo com o juiz, a instituição não pode abrir inscrições para o concurso sem criar novas vagas. O prazo de inscrições seria de 28 de maio a 15 de junho.
A solicitação de cancelamento do vestibular foi feita pelos promotores de Defesa do Consumidor, Guilherme Maranhão, e do Patrimônio Público, Carlos Alberto Choinski. O juiz esclareceu que decidiu deferir o pedido dos promotores porque a universidade apenas dividiu as vagas que eram oferecidas no vestibular de verão, mas estaria cobrando as taxas de inscrições dos candidatos duas vezes. ‘‘Apesar do vestibular ser realizado agora, as aulas só começariam no próximo ano’’, completou.
O promotor Guilherme Maranhão comemorou a decisão judicial e disse que a realização do vestibular estaria lesando os candidatos, já que a universidade não possui fins lucrativos. O Ministério Público calcula que a Unioeste arrecadaria cerca de R$ 800 mil com a realização do concurso. ‘‘Com esse vestibular de inverno a instituição estaria recolhendo lucros acima de sua necessidade, e isso é ilegal’’, ressaltou.
Mesmo antes de receber a notificação do cancelamento das inscrições para o vestibular de inverno, a reitora da Unioeste, Liana Fuga, afirmou que a universidade entrará com recurso para garantir a realização do concurso. Ela disse que a Lei e Diretrizes de Bases da Educação prevê a realização do vestibular. ‘‘Todas as universidades do País realizam. Exemplos são as de Londrina, Maringá e Ponta Grossa’’ - argumentou a reitora.
Liana Fuga afirmou que ‘‘parar o processo nesse momento representaria um grande prejuízo não só institucional à universidade, mas também à economia de toda região Oeste do Estado’’. Segundo ela, para preparar e divulgar o concurso foram gastos até agora em torno de R$ 70 mil. ‘‘Já estamos tomando todas as providências necessárias para a realização do vestibular. Toda a região será afetada caso a decisão da Justiça seja mantida’’, disse.
A reitora acrescentou que a Unioeste era a única universidade pública do Paraná que não realizava o vestibular nessa época do ano, ‘‘por isso não existem motivos para impugnar a abertura das inscrições’’.

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