A Justiça Federal de Curitiba espera conciliar, até hoje, 280 processos de execução fiscal envolvendo conselhos profissionais e seus devedores. O mutirão das três Varas de Execução Fiscal, iniciado ontem, facilita acordos de processos de pequeno valor indicados pelos próprios conselhos.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), de Administração (CRA), de Serviço Social (CRESS), de Farmácia (CRF) e Ordem dos Músicos levam às mesas de conciliação associados que não pagaram suas anuidades ou pessoas que tenham outras dívidas em atraso. De acordo com juiz federal Anderson Furlan Freira da Silva, supervisor do mutirão, o acordo é vantajoso para todas as partes. "Para a Justiça, que tem milhares desses processos em andamento, agiliza e minimiza o custo do trâmite. O conselho recebe os valores pendentes e o devedor quase sempre consegue um bom acordo com desconto e parcelamento da dívida", explica.
Otávio Tupinambá Rodrigues, diretor do CRA, participa de 105 audiências de conciliação com valores devidos de R$ 1,2 mil, em média. "O conselho aceita o que precisar para entrar em consenso com a parte. E a vantagem de estar perante um juiz é que ele autoriza melhores condições de pagamento, como descontos dos juros, por exemplo", avalia. Rodrigues conta que o CRA nunca tinha entrado com ações judiciais e precisou ajuizar, em junho de 2007, 6 mil processos de uma única vez. Ele considera que o mutirão é a melhor forma de dar um resultado aos casos mais críticos.
O CRESS agendou 50 audiências com valores de R$ 300 a R$ 3 mil. Segundo a assessora jurídica da autarquia, na grande maioria dos casos acontece acordo. "Temos situações de pessoas com mais de uma ação pendente e, na audiência, além de resolver todas de uma única vez, o devedor fica mais confiante em aceitar o parcelamento por conta da homologação do juiz", afirma. O conselho indicou ações agendadas desde 1998, no entanto algumas partes faltaram à audiência e devem continuar no trâmite regular do processo.
Anderson da Silva acredita que outro efeito positivo do mutirão é que, após a intimação, muitas vezes a parte acaba procurando o conselho por conta própria e acerta a dívida sem o intermédio da Justiça.
Maria da Graça Maciel
Skibinski foi intimada a resolver uma pendência de R$ 890 com o Crea-PR. Ela teve uma obra multada em 2000 e chegou a ter bens penhorados para quitar a dívida, mas ainda restava um valor residual. Na conversa com os advogados do conselho, ela conseguiu um desconto de 88,5%, extinguindo o processo com um pagamento de R$ 103. "Mais do que o desconto, estou aliviada por acabar essa confusão. Cheguei a ter minha conta bloqueada por conta dessa dívida e agora estou livre", comemorou.

mockup