O juiz da 1ª Vara Cível de Ponta Grossa, Luiz César Nicolau, concedeu ontem liminar pedida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, bloqueando parte dos recursos recebidos pelo município. A medida tem como objetivo garantir que os repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS Exportação sejam destinados ao pagamento dos servidores, que estão em greve por causa do atraso salarial.
A ação movida pelo sindicato pedia também o bloqueio de outros recursos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e dívida ativa. A liminar, no entanto, não inclui essas receitas. Só em ICMS, a previsão é de que a prefeitura receba este mês R$ 1,916 milhão. Já o repasse de FPM é menor e gira em torno de R$ 990 mil, enquanto o ICMS Exportação chega a cerca de R$ 160 mil.
O prefeito Jocelito Canto (PSDB) recebeu a intimação por volta das 16 horas. Conforme o seu chefe de gabinete, Odivaldo Alves, Jocelito iria se reunir com o departamento jurídico no começo da noite para estudar a determinação do juiz. Mas Alves já adiantou que é intenção da prefeitura cumprir a decisão judicial. No seu despacho, o juiz pede que o pagamento seja feito em 24 horas. Como esse pagamento está condicionado à receita, a prefeitura deve encaminhar à Justiça uma cópia da folha salarial.
Hoje a greve geral dos servidores entra no seu terceiro dia. Às 11 horas o sindicato realiza uma nova assembléia com a categoria para deliberar sobre a continuidade ou não da paralisação. ‘‘Estamos parcialmente satisfeitos porque o nosso objetivo foi alcançado, mas lamentamos o fato de que o Executivo tenha que dividir suas responsabilidades com o Judiciário para administrar uma coisa tão elementar que é o pagamento salarial’’, disse o presidente da entidade, Leovanir Martins.
Também nessa assembléia, o sindicato vai formar uma comissão de negociação para acompanhar todo o processo. É essa comissão que deve decidir, junto com a prefeitura, quais os setores que terão prioridade para receber.
Jocelito Canto alega que toda a dificuldade financeira enfrentada pela prefeitura está sendo ocasionada pela inadimplência dos munícipes. A dívida ativa hoje é de R$ 26 milhões, enquanto que há quatro anos era de R$ 13 milhões.

mockup