Emerson Cervi
De Curitiba
Em despacho oficializado ontem, o juiz federal da 1ª Vara de Curitiba, Zuudi Sakakihara, permitiu o restabelecimento das tarifas de pedágio em todo Anel de Integração. Com isso, os aumentos vão ultrapassar 100% dos valores atuais. Sakakihara concedeu tutela completa ao pedido das seis concessionárias. As empresas requereram o restabelecimento dos valores depois que o governo do Estado decidiu, em junho de 1998, reduzir em média 50% as tarifas previstas no contrato de concessão. Com a decisão, as concessionárias ficam obrigadas a retomar o cronograma de obras, que está suspenso desde agosto de 1998.
O juiz também determinou que seja acrescido aos valores originais os índices de inflação do período. Os reajustes não serão imediatos. Sakakihara determinou que haja pelo menos 30 dias de divulgação antes da cobrança de novos valores. O sub-procurador do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Paraná, Samuel Miranda, adiantou ontem que o governo define na próxima segunda-feira como vai recorrer no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. ‘‘Temos que analisar todo o teor da decisão antes.’’
O restante da ação continua tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Ainda não foi julgado, por exemplo, o pedido de ressarcimento feito pelas empresas por lucros cessantes. O pronunciamento do governo estadual sobre o assunto se resumiu a uma nota oficial de uma frase. Na nota é dito que: ’’O governo irá avaliar o impacto da decisão judicial sobre o pedágio tão logo tenha conhecimento do seu inteiro teor’’.
Ontem à tarde o Secretário de Estado dos Transportes, Heinz Herwig, disse que só vai se pronunciar depois que for notificado oficialmente da decisão. A notificação será feita na próxima segunda-feira.
Existem dois tipos de recursos que o governo pode apresentar. Os procuradores estaduais podem pedir diretamente ao presidente do Tribunal Regional Federal a suspensão da tutela antecipada ou apresentar aos desembargados do Tribunal um agravo de instrumento. O Estado tem 20 dias para protocolar o recurso.
Nenhum diretor de concessionária quis falar sobre o assunto ontem. Eles também esperavam a citação oficial. Segundo o advogado das concessionárias, Romeu Bacelar, o julgamento final da ação não deve demorar muito. ‘‘Já terminou o período de instrução e a concessão dessa tutela completa demonstra que o juiz está próximo de uma sentença final’’, afirmou.
Além do reajuste das tarifas, na decisão de ontem o juiz indeferiu pedido do governo para nova perícia, rejeitou as provas preliminares levantadas pelo DER, União e DNER e concluiu a fase de apresentação das provas.
O diretor da Federação das Empresas Transportadoras de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, disse ontem que o impacto do aumento das tarifas será grande. ‘‘Estamos em um período de entressafra, com fretes em baixa e um aumento de mais de 100% no pedágio vai ser difícil aguentar’’, afirmou. Ele espera que as concessionárias convidem os representantes dos usuários para negociar os reajustes.Tarifas atuais vão subir mais de 100%, voltando ao patamar anterior a redução, com acréscimo da inflação e ISS. Usuários querem sentar para negociar
Albari RosaTARIFAÇOAumento autorizado pela Justiça vai atingir os bolsos dos motoristas. GOverno promete se pronunciar na próxima semana