Paulo Pegoraro
De Cascavel
O Tribunal de Justiça do Estado determinou a anulação da venda de um terreno municipal em Guaíra (158 km ao norte de Cascavel) para um particular, em 1986, na gestão do prefeito Osvaldino da Silveira (PTB). A transação foi questionada em uma ação popular movida pelo ex-vereador Emanoel Silveira Barreto, sob alegação de que o imóvel havia sido vendido por preço bastante inferior ao de mercado.
O advogado de Barreto, Aparecido Martins, explicou que o Tribunal julgou apelação do ex-prefeito contra sentença da Comarca local. O terreno foi vendido por 10 mil cruzados (moeda da época), enquanto avaliação de mercado indicou valer 25 mil cruzados. O imóvel, localizado no Loteamento Cia. Mate Laranjeira, tem 600 metros quadrados, e foi comprado pelo comerciante Luiz Martins Lopes.
O comprador é co-réu no processo e terá que dividir com o ex-prefeito custas e honorários da causa. Além disso, Osvaldino da Silveira pode ser acusado de improbidade administrativa. Ele foi procurado ontem pela Folha, mas estava viajando. No processo, as partes alegaram que o terreno foi apenas escriturado na gestão de Osvaldino da Silveira porque Lopes já era detentor da posse. Mesmo assim, foram cobrados os 25 mil cruzados.
Com a venda anulada, haverá a reincorporação do imóvel ao patrimônio público.
Caberá ao comprador tentar agora a restituição do valor que pagou.

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