O juiz da Vara Cível de Cruzeiro do Oeste (29 km a leste de Umuarama), Olívio Gamboa Panucci, anulou a doação de um terreno, feita há 20 anos pela prefeitura, e mandou que o imóvel seja devolvido ao antigo dono. A decisão frustrou o ex-proprietário, o advogado Dirceu Frederico, que esperava receber uma indenização de R$ 550 mil.
O terreno de três alqueires e meio, desapropriado pela prefeitura em 1978 e doado à Associação dos Criadores do Oeste Paranaense (Acopa), integra uma parte do parque de exposições, mas não possui benfeitorias. O juiz acatou pedido de liminar de ação civil pública impetrada pelo promotor Marcel de Alexandre Coelho questionando a legalidade da doação.
O Município já havia sido condenado a indenizar o antigo dono. Pelos cálculos feitos no processo que tramita há 20 anos, a indenização atingiu a cifra de R$ 550 mil. O Município estava questionando os valores. A decisão é provisória, mas se for confirmada, extinguirá a ação de indenização.
O advogado da prefeitura Luiz Pirat diz que a devolução de terreno é a decisão mais favorável ao município que jamais conseguiria pagar os R$ 550 mil, mas concorda que o antigo dono tem direito à indenização por perdas e danos. O promotor Marcel Coelho diz que Frederico poderá ingressar com outra ação por perdas e danos, porém pleiteando indenização justa.
Segundo o promotor, a doação é nula porque a prefeitura e a Câmara jamais poderiam desapropriar terreno para doar a uma entidade particular como a Acopa. Responsável pela realização da exposição agropecuária anual de Cruzeiro do Oeste, a Acopa ganhou o terreno para ampliar o parque de exposições, mas nunca construiu nada. Apenas uma pequena parte da arena de rodeio está no terreno em litígio. Cruzeiro do Oeste não teve o desenvolvimento econômico esperado e a exposição agropecuária também não evoluiu.
Dirceu Frederico disse que está esperando ser intimado pela Justiça para recorrer da decisão. Ele acredita que o Tribunal de Justiça vai revogar a liminar.

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