Deve ficar para a próxima semana a decisão sobre o convênio que permitiu funcionamento de lombadas eletrônicas instaladas pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem do Paraná (DNER-PR) na Região Metropolitana de Curitiba. O juiz responsável, Álvaro Eduardo Nogueira, ainda avalia o pedido da Procuradoria do Direito do Cidadão, que considera irregular as multas aplicadas por esse equipamento. Enquanto isso, a empresa que fabrica esse equipamento, Perkons equipamentos Eletrônicos, vem anunciando uma redução no número de acidentes por causa das lombadas já instaladas.
O juiz está avaliando se o convênio feito pelo DNER, Polícia Rodoviária Federal e Detran tem embasamento legal para validar a cobrança de multas. No acordo, o controle das lombadas ficaria ao cargo da Polícia Rodoviária Federal e do Detran. Atualmente, existem 20 em funcionamento, instaladas nas BR-116 (que liga Paraná a São Paulo), BR-376 (entre Curitiba a Florianopólis) e na BR-476, conhecida como Estrada da Ribeira, próximo de Bocaiúva do Sul e Colombo, municípios da região metropolitana.
Caso o juiz encarregado do caso, Álvaro Eduardo Nogueira, dê ganho de caso para o Ministério Público, o DNER será obrigado a devolver os valores das multas cobradas.
Enquanto uma decisão não sai, um material da assessoria de imprensa da Perksons mostra um estudo que indica uma redução de 77% no número de acidentes em estradas paranaenses em função das 95 lombadas já instaladas. No ano passado, teriam ocorrido 951 ocorrências contra 1.685 do ano anterior.
A Perksons, que é citada na ação da Procuradoria do Direito do Cidadão, informa que um juiz já teria dado liminar favorável ao uso desses equipamentos. Além disso, a empresa, que vai instalar mais lombadas na região Metropolitana, informa que seu equipamento é eficiente e seguro.

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