Foz do Iguaçu – Começa hoje e segue até o próximo dia 28, em Foz do Iguaçu (Oeste), a 25ª edição do Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O evento, que terá como tema Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes, contará com a presença de representantes e membros de associações nacionais e internacionais.
O debate sobre Justiça adaptada decorre de um movimento internacional pela construção de diretrizes e procedimentos uniformes em favor de crianças e adolescentes. No contexto brasileiro, a escolha do tema foi motivada pelo entendimento de que continua latente a demanda de políticas públicas para garantir a efetividade de direitos que promovam o desenvolvimento saudável e seguro de crianças e adolescentes. O levantamento "O Sistema de Justiça da Infância e da Juventude nos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes", realizado em 2008 pela ABMP com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que a estrutura do Sistema de Justiça da Infância e Juventude ainda ocupa um lugar secundário e marginal na Administração da Justiça brasileira. O levantamento apontou que a justiça na área da Infância e Juventude não é uniforme, isto é, falta uma integração operacional entre os poderes e instituições responsáveis por essa população.

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