Justiça aceita
denúncia contra
Incra em Loanda
Marcos Zanatta
A juíza Elisabeth Khater, de Loanda (88 quilômetros de Paranavaí), acatou ontem a denúncia do Ministério Público contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), acusado de desmatar a área de preservação ambiental da Fazenda Porangaba I, em Querência do Norte. A propriedade tem 2.296 hectares e está ocupada por 79 famílias há mais de dois anos. A juíza deu um prazo de 15 dias para o Incra contestar a acusação, e determinou a imediata retirada das famílias e início da recuperação da áreas de reserva.
Pelo menos oito famílias de sem-terra estariam assentadas na área de preservação legal, que é de 20% do tamanho da propriedade conforme o Código Florestal, ou 459 hectares no caso da Porangaba I. Além de pedir a paralisação de qualquer atividade ou obra na área de reserva legal, a juíza Elisabeth determinou que o Incra inicie um trabalho de reflorestamento onde antes existia vegetação. A área, orienta o despacho da juíza, deve receber mudas de espécies nativas.
A juíza aplicou ainda multa de R$ 1 mil por dia caso a área continue a receber benfeitorias ou seja utilizada para atividade agropecuária, mais R$ 1 mil por dia caso o réu não retome o reflorestamento e outros R$ 1 mil por dia se em dois anos a reserva não estiver em processo de recuperação.
Até ontem a superintendência do Incra em Curitiba não tinha nenhum parecer sobre a ação do Ministério Público.

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