O Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre deferiu liminar que suspende a licença ambiental para construção da ponte sobre o Rio Paraná, em Porto Camargo, município de Icaraíma (67 km a nordeste de Umuarama). A juíza do TRF, Sílvia Goraieb, acatou recurso impetrado pelo promotor público de Guaíra, Robertson de Azevedo, e pela procuradora da República em Umuarama, Eliana Rocha, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por irregularidades no processo de licenciamento ambiental da ponte.
Ontem à tarde, o diretor geral, Paulinho Dalmaz, o advogado do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante, um representante do Superintendente do Ibama, Jonel Iuk, o promotor Robertson de Azevedo e a procuradora Eliana Rocha se reuniram na Procuradoria da República em Umuarama, para tentar resolver o impasse.
Na reunião, o DER e o Ibama concordaram em realizar uma nova audiência pública, dia 23, em Icaraíma, para discutir com a comunidade os efeitos ambientais da ponte que corta o Parque Nacional de Ilha Grande. Azevedo e Eliana querem resolver o problema o mais rápido possível para evitar que as obras fiquem paralisadas muito tempo. Assim que for intimado da decisão do TRF, o que deve acontecer nos próximos dias, o DER terá de parar a obra. ‘‘Nós só queremos que o Ibama e o DER esclareçam os danos do aterro e apresentem medidas para diminuir esse impacto’’, disse a procuradora.
Segundo o promotor Azevedo, o problema está nos 13 quilômetros de aterro que cortarão a Ilha Bandeirantes. Nas audiências públicas realizadas em janeiro para renovar a licença da ponte, os ambientalistas questionaram os danos do aterro e chegaram a sugerir que toda a ponte fosse construída sobre pilares. ‘‘Ficaram muitas dívidas que deveriam ser discutidas em novas audiências, mas o Ibama concedeu a licença’’. As obras do aterro já começaram, mas agora estão paradas por causa da chuva.
O advogado do DER, Maurício Ferrante, disse que vai entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça para tentar cassar a liminar do TRF. Orçada em R$ 40 milhões, a ponte de Porto Camargo vai ligar Icaraíma a Naviraí (MS). O complexo de obras reune quatro pontes sobre o Rio do Veado, canais Leste e Oeste do Rio Paraná e sobre o Rio Amambai, num total de 2,8 quilômetros. Esta é a primeira fase da obra e está praticamente concluída. Este ano, o DER começou a fase dos aterros nas várzeas e na Ilha Bandeirantes.

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