Curitiba

Arquivo FolhaPeters: ‘‘Usina seria construída em desrespeito à legislação ambiental’’A Justiça Federal acatou uma ação civil pública elaborada em conjunto pelo Ministério Público Federal e Estadual contra a construção de uma usina termoelétrica a carvão no Litoral paranaense. Com isso, a implantação do empreendimento dependerá de autorização da Justiça.
A ação é movida contra o Estado do Paraná, Copel e Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee) - vinculado ao Ministério das Minas e Energia.
O projeto da usina está sendo desenvolvido pela Copel em parceria com os grupos privados Inepar, Chilgener e Denerge, e visa produzir energia com fins comerciais. As empresas já iniciaram os estudos de viabilidade econômica e escolheram o município de Paranaguá como a melhor opção para a instalação do empreendimento.
O juiz Antonio Albino Ramos de Oliveira, da 2ª Vara da Justiça Federal, não concedeu liminar para a ação por considerar que não há risco de dano iminente. Apesar disso, a Justiça vai convocar representantes do Estado, Copel e Dnaee - que autorizou o governo do Paraná a efetuar os estudos de viabilidade técnica para implantação da usina.
‘‘A usina seria construída em desrespeito à legislação ambiental, já que se trata de obra potencialmente poluidora e causadora, via de consequência, de danos ao meio ambiente’’, diz o promotor de Justiça Edson Luiz Peters, que assinou a ação com o procurador da República Mário José Gisi.
Representantes de entidades ambientalistas comemoraram a decisão judicial. ‘‘Estamos seguros de que nada vai acontecer sem avaliação criteriosa da Justiça. A legislação brasileira é clara que em áreas destinadas à proteção ambiental e lazer a potência máxima permitida para usinas é de 70 megawatts, enquanto a usina da Copel está projetada para ter 700 megawatts. Isso liquida a discussão do ponto de vista legal’’, observa Teresa Urban, integrante do Fórum das Entidades Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba.
Ontem à noite, entidades ambientalistas, professores e integrantes do Conselho Municipal de Saúde realizaram um debate em Paranaguá, aberto à comunidade, para discutir sobre o assunto. No dia 4 de setembro, acontece o ‘‘Termorock’’ um show de protesto com diversas bandas no bar DCE, em frente à PUC de Curitiba.

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