O descumprimento das leis dentro do sistema penitenciário brasileiro e o sensacionalismo dos meios de comunicação ajudaram a condenar João Acácio Pereira da Costa à rejeição social. Essa é a análise do jurista René Dotti (foto), para quem a morte do ex-Bandido da Luz Vermelha não foi surpresa. ‘‘Ele não tinha condições de sobreviver socialmente porque se transformou numa pessoa institucionalizada e sem identidade’’, afirma.
Dotti destaca que desde a primeira Constituição Brasileira, de 1824, a lei prevê que as cadeias deveriam ser seguras, limpas e adequadas aos crimes cometidos. O problema do descumprimento dos direitos dos presos é histórico, segundo ele. Os estabelecimentos penais não têm condições de oferecer as condições mínimas de segurança - enquanto deveriam existir para fazer cumprir a lei, acabam descumprindo o que prevê a Constituição. Prova disso são as frequentes rebeliões de presos por causa da superlotação das celas. ‘‘Não precisamos de mais leis, é urgente a ação do Estado’’, alerta.
O Estado não vem cumprindo seu papel nas mais diversas instâncias, acredita o jurista. Os prefeitos rejeitam a municipalização dos presídios e também se negam a construí-los. O governo federal também não cumpriu até agora a Lei de Execuções Penais no que se refere a construção de presídios federais. Dotti lembra que em 1984 a lei transferiu à União o dever de construir prisões destinadas aos presos federais e para os condenados a mais de 15 anos, mas até hoje nenhum presídio federal foi construído.
René Dotti também critica a imprensa por considerar que houve exploração sensacionalista do mito ‘Bandido da Luz Vermelha’, em detrimento do homem João Acácio Pereira da Costa. ‘‘Foi a própria imprensa que importou o apelido atribuído nos Estados Unidos ao famoso estuprador Caryl Chessman, condenado à pena de morte e executado em 1960’’, lembra. Assim como o americano, o bandido brasileiro também ganhou fama nos anos 60 e usava uma luz vermelha durante os crimes.

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