O jurista René Dotti defende o rigor na punição dos motoristas infratores, mas acredita que alguns ‘‘excessos’’ da legislação precisam ser corrigidos. Um dos pontos criticados pelo jurista é o que caracteriza como omissão de socorro os casos em que há morte imediata da vítima, infração gravíssima que poderá ser punida com multa de R$ 865,00 e suspensão do direito de dirigir. ‘‘São pontos muito exagerados da lei, que em breve começarão a ser questionados’’, garante.
Dotti acredita que, assim que as novas regras entrarem em vigor, uma série de questionamentos da legislação começarão a ganhar força no País. Apesar de elogiar algumas novidades trazidas pelo novo código, o jurista afirma que há erros na concepção de alguns artigos e que somente serão percebidos no dia-a-dia.
René Dotti também critica a decisão da prefeitura de Curitiba de adiar a cobrança de multas por infrações leves e médias. Ele acredita que a decisão reforça o desrespeito a uma lei nacional. ‘‘A lei tem de ser cumprida em qualquer situação, e nenhum acordo entre cavalheiros pode ser suficiente para mudar uma legislação’’, diz.
O jurista afirma que as constantes mudanças no prazo para entrada em vigor de determinados artigos do novo Código Nacional de Trânsito, propostas pelo próprio governo federal, acabaram atingindo a credibilidade da lei. Ele cita também os vetos recebidos pela lei antes da sua sanção, como exemplo do descompasso entre os poderes legislativo e executivo. ‘‘Tudo isso faz com que a população questione a confiança que a lei deve merecer’’, diz Dotti. (C.P.)

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