Mesmo com o maior acesso da população a peças jurídicas -súmulas, despachos, acórdãos, etapas de processos e várias outras informações estão disponíveis na internet nos dias atuais -, não se pode afirmar que o ''mundo do Direito'' está aberto a todos os cidadãos. Os leigos que se interessam em ler uma dessas peças ainda esbarram em um grande obstáculo: a compreensão do ''juridiquês''.
Não é à toa que a simplificação da linguagem jurídica já foi até tema de campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade defende que a adoção de termos mais simples, ao invés das complicadas expressões comumente usadas no Direito, seria uma das formas de aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos. O posicionamento, porém, está longe de ser um consenso entre os profissionais da área.
Representante de uma ala mais tradicionalista, o advogado Plínio Rodrigues, 60 anos, sustenta que a linguagem jurídica ''não é para os leigos, é para os profissionais do Direito''. Com 36 anos de experiência em causas cíveis, ele não acredita que a incompreensão dos textos jurídicos pela população em geral dificulte a busca dos cidadãos pelos próprios direitos.
''Quando sentir necessidade, procure um advogado. Ele chamará ('ad vocare') o Direito para você. Mas, procure-o logo, pois a lei não socorre quem dorme ('lex non sucurrit dormientibus jus')'', sentencia, citando termos em latim para não deixar dúvidas sobre a defesa intransigente da tradicional linguagem jurídica. Além de afirmar que ''nada há para ser mudado na linguagem jurídica'', Rodrigues ainda lamenta o que chama de ''empobrecimento'' da linguagem - provocado pela ''queda na qualidade do ensino e a vulgarização do Português, principalmente na Internet''.
Mas para a advogada e professora de Processo Civil da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Letícia Baddauy, existe uma tendência a excessos e rebuscamentos nos textos produzidos por profissionais de Direito que merece ser combatida. Segundo a docente, muitas vezes o uso de uma linguagem hermética pode esconder um mecanismo de exercício de poder. ''Quanto mais clara e aberta a todos for a informação, mais você dissolve esse poder que pode estar na mão de alguns. Essa é a parte perversa do rebuscamento, que merece ser revista e superada'', analisa.
Letícia ressalta que não é contra o uso de termos técnicos - necessário para manter um código de comunicação entre aqueles que lidam no dia-a-dia com o Direito. Mas diz que há um ponto em que a comunidade jurídica se relaciona com o restante da sociedade e onde se faz indispensável a simplificação da linguagem. ''É necessária especialmente nas decisões judiciais. Para que a população participe mais do exercício democrático, ela precisa compreender minimamente a fundamentação das sentenças, os porquês da decisão de um juiz. Senão o Poder Judiciário fica de tal forma fechado, que o cidadão sem formação jurídica não tem a menor idéia do que está acontecendo lá dentro'', defende.
A professora da UEL nota que já houve um certo grau de simplificação na linguagem jurídica e se diz ''otimista'' quanto ao fim do monopólio da informação. ''Isso com o tempo não persistirá. Quanto mais a gente evoluir no processo democrático do país, mais as pessoas não aceitarão que a informação fique concentrada na mão de alguns grupos'', sublinha. A imprensa, enfatiza Letícia, tem papel fundamental nesse processo.
''Hoje temos vários canais de imprensa que dedicam parte de seus jornais a matérias jurídicas. É um fenômeno relativamente recente e muito positivo, pois ali se fala uma linguagem mais simples. Acredito que os jornalistas poderiam estabelecer um intercâmbio ainda maior com os profissionais de Direito, fazer a ponte entre eles e a população'', conclui.

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