O Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Estadual de Londrina (UEL) promoveu, na última semana, a I Jornada em Estudos de Direitos Humanos das Américas. Nesse evento aconteceu também o primeiro júri simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, uma forma prática encontrada pelos estudantes de atingir seu objetivo de ''popularizar'' esse ''ramo do Direito.''
''Procuramos demonstrar como funciona um tribunal internacional, que é parecido com o que vemos no Direito interno, mas com algumas diferenças, como a flexibilização da pena, por exemplo'', explica Fernanda Santana, estudante de Direito e uma das organizadoras da Jornada.
Apesar de ainda ser acadêmica, Fernanda fala com propriedade sobre o assunto. Em busca de conhecimento sobre Direito Internacional, ela já percorreu muitos quilômetros. Passou um tempo estudando na Universidade de Barcelona (Espanha), estagiou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, e, em 2006, ficou por dois meses na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, capital dos Estados Unidos.
Segundo Fernanda, qualquer pessoa pode denunciar à Comissão casos de violação aos Direitos Humanos. ''No próprio site da organização existe um formulário para que se faça isso. Em um primeiro momento, nem é preciso o auxílio de um advogado'', explica.
No entanto, quem tiver interesse em recorrer ao organismo internacional, deve, primeiro, ter esgotado os recursos jurídicos internos de seu país. ''Em alguns casos, quando o cidadão está esperando o julgamento na justiça brasileira, por exemplo, e percebe que está acontecendo algum problema, como a demora, pode, mesmo antes de alguma decisão do judiciário interno, recorrer à comissão'', explica a acadêmica, que lamenta pelo desconhecimento e até a ''pouca utilização'' do organismo internacional. ''Na época em que eu estava lá, percebia que chegavam uns dez casos de brasileiros por semana. Desses, apenas dois eram considerados admissíveis.''
Para finalizar, a estudante deixa um convite. ''Percebemos que, em todo o Brasil, muitos estudantes não gostam de Direito Internacional e Direitos Humanos. Existe até um certo preconceito. Muita gente ainda classifica Direitos Humanos como 'direito de presidiário', porém é muito mais do que isso. Queremos ressaltar que o Grupo de Estudos em Direito Internacional da UEL está aberto a novos integrantes'', destaca Fernanda.

Serviço
Para denunciar casos de violações aos direitos humanos, basta utilizar o site: www.cidh.org. A página da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Internet é www.corteidh.or.cr

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