Juízes trabalhistas de Londrina enviaram ontem ao prefeito Nedson Micheleti (PT) moção de apoio à decisão de extinguir a frente de trabalho da prefeitura. A proposta do Executivo foi apresentada no dia 25 de junho e prevê o desligamento gradual de todos os trabalhadores que fazem parte da frente, até 30 de junho de 2004. O compromisso de acabar com a frente foi assumido pelo prefeito junto ao Tribunal de Contas no início de seu mandato, mas o processo teve que ser acelerado a pedido do Ministério Público (MP), que vem alertando repetidas vezes sobre o problema gerado com as contratações irregulares.
O documento enviado a Nedson é assinado por sete dos 10 juízes do trabalho da comarca. Eles informam que, em reunião no dia 5 de julho, decidiram pelo apoio ao prefeito. Segundo os juízes, a frente de trabalho ‘‘não tem respaldo na legislação vigente, foi utilizada de maneira indevida em administrações anteriores e representa verdadeira violação ao direito de qualquer cidadão de prestar concurso público’’.
Os juízes Ana Paula Saladini, Neide Pedroso, Helena Matsuda, Eliane de Sá, Emília Sako, Manoel Vinicius Branco e Sidnei Lopes dizem ter esperança de que o problema social que certamente decorrerá da extinção da frente seja resolvido através de programas sociais a serem criados e implementados.
Nedson passou o dia de ontem em Curitiba e não comentou sobre a moção de apoio. O prefeito também não se manifestou ainda sobre as propostas enviadas pela Câmara. Os vereadores propõem, entre outras medidas, a estabilização dos trabalhadores do grupo operacional com mais de cinco anos de serviço e direito à indenização de todos os trabalhadores com menos de cinco anos serviço.
Para o procurador-geral do município, Carlos Roberto Scalassara, a proposta de contratar os trabalhadores mais antigos não encontra respaldo na Constituição. ‘‘Não é possível a efetivação do pessoal com mais de cinco anos, se depois de 1988 a única forma de contratação para o serviço público é através de concurso. Se fizéssemos isso, estaríamos cometendo mais uma irregularidade.’’ Scalassara disse ainda que ‘‘não é possível fazer uma interpretação que entre em conflito com vários dispositivos da Constituição federal’’.
Quanto à indenização proposta pelos vereadores, o procurador afirmou que o Executivo já vem estudando a possibilidade e que, neste ponto, Legislativo e Executivo estão em concordância. Outra proposta dos vereadores, de reconhecer o direito previdenciário dos 1.932 trabalhadores da frente de trabalho, também já foi apresentada pelo prefeito ao MP no início da semana. Segundo Scalassara, Nedson deverá se pronunciar oficialmente sobre a proposta da Câmara na próxima segunda-feira.

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