Juízes são favoráveis à campanha da OAB
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terça-feira, 12 de agosto de 2003
Vanessa Navarro<br> Reportagem Local 
Setecentos despachos, 100 sentenças e 38 audiências por mês. A média de trabalhos realizados na 1 Vara Cível de Londrina dá uma idéia do quão sobrecarregada está a Justiça em Londrina. A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estima que 90 mil processos estejam em andamento hoje na cidade, onde cada vara possui apenas um juiz.
A cada ano, a 1 Vara Cível recebe uma média de 1,5 mil processos. Mas a sobrecarga de trabalho, com a consequente demora nos julgamentos, fez com que 7,5 mil processos tenham se acumulado ao longo dos anos apenas nessa sessão. A pressão sobre os juízes acaba sendo muito grande, como afirma o juiz Mauro Henrique Ticianelli. ''Não há angústia maior que a do juiz vendo que, apesar de estar fazendo a sua parte, os processos não estão andando'', argumenta. A história se repete em todas as varas e juízados. Na Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, o juiz Roberto do Valle é obrigado a priorizar os réus presos, e postergar inúmeros casos de réus soltos. ''Aqui atendemos 33 comarcas da região. Metade do meu trabalho é atender telefone'', diz. ''A situação está deplorável'', resume o juiz da 1 Vara Criminal, João Luiz Cleve.
Na tentativa de atenuar esse quadro a OAB, através da Subseção de Londrina, está propondo uma emenda ao projeto de lei que trata da reforma do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná. O código, que está sendo revisto na Assembléia Legislativa (AL), determina a quantidade e a distribuição de comarcas, juízes e varas em todo o Estado. O projeto original de reforma, encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ), contempla Londrina com nove novos juízes. A OAB, no entanto, propõe que o número seja elevado para 19.''Seria o mínimo necessário para desafogar a Justiça, embora nem assim seja o ideal'', garante o diretor da OAB-Londrina, Artur Piancasteli. O projeto de lei está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, que deve emitir um parecer ainda neste mês.
Embora concorde que o acúmulo de processos é preocupante, o diretor do Fórum de Londrina, juiz Mário Nini Azzolini, é ponderado ao falar sobre a proposta da OAB. Ele afirma que o número de juízes e varas indicado pelo TJ é mais realista, já que leva em conta a situação de todas as comarcas do Paraná e o orçamento destinado ao Estado, e não apenas Londrina. ''O ideal seriam até 10 vezes mais juízes do que o atual. Mas o ideal não é necessariamente o viável'', considera.
Pela proposta da OAB, que foi discutida com representantes do Fórum e da Assembléia Legislativa, a Justiça Estadual em Londrina ficaria com 46 juízes, ao invés dos 27 atuais. Seriam criadas também duas varas de Fazenda Pública hoje não há nenhuma e contratados mais nove juízes substitutos. Em Londrina, os três únicos substitutos atendem a todas as varas e arcam sozinhos com os trabalhos durante as férias forenses.


