Juízes e promotores de Justiça das Varas Criminais de Londrina querem providências para que se instale urgentemente, na cidade, um setor de Psiquiatria Forense para agilizar, principalmente, os processos de réus presos. O setor forneceria laudos de dependência toxicológica, que atualmente estão sendo realizados em Curitiba.
Por questões burocráticas exigidas pelo Instituto Médico Legal (IML) daquela cidade e consequente demora para a realização dos exames, a Justiça local está enfrentando sérios problemas. Entre eles, está a resolução de casos envolvendo tráfico de drogas em Londrina e região.
Na semana passada, os acusados de tráfico de drogas Claudemir Guarabiraba e Celso Aparecido Rodrigues foram libertados pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Araújo Ribas, porque havia expirado o prazo para apresentação do laudo psiquiátrico. A defesa alegou dependência de droga nos dois casos e o Instituto Médico Legal (IML) não conseguiu fazer os exames em tempo hábil.
Conforme determina a Lei do Tóxico, após a solicitação do juiz, o laudo deve ser expedido no prazo de 30 dias. Para denúncia por tráfico de droga - crime qualificado como hediondo - o prazo é de 60 dias para a elaboração do laudo psiquiátrico.
‘‘Este nosso problema vem se arrastando desde 1992, quando solicitamos providências ao Governo do Estado. Na ocasião, os juízes das varas criminais oficiaram à Secretaria de Segurança (governo Roberto Requião e secretário Moacir Favetti) e nada foi feito. Em abril de 98, voltamos a pedir providências (governo Jaime Lerner, secretário Rubens Tanure) e também não recebemos resposta. Mais recentemente falamos com o atual secretário de Segurança Pública (Cândido Martins de Oliveira), quando ele esteve no Fórum. Expomos o problema mas até agora não recebemos resposta’’, afirmou Arquelau Araújo Ribas.
Há dois anos, psiquiatras da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) chegaram a realizar exames e confeccionar laudos, tentando ajudar a Justiça. Mas o trabalho foi suspenso devido ao excesso de trabalho dos profissionais. De acordo com o juiz, diante da gravidade da situação, o Estado poderia contratar dois psiquiatras e uma secretária para escrever os laudos, o que bastaria para dar fluxo aos processos que estão parados.
‘‘Se perdurar esta situação, vamos fomentar a impunidade, criar estímulo para que outras pessoas pratiquem os mesmos crimes e que réus fujam da Justiça, quando forem postos em liberdade por falta de infra-estrutura do Estado. Esta situação motiva desprestígio da Justiça’’. Arquelau disse que a Justiça é morosa por causa destes entraves técnicos e burocráticos.
O assessor de Imprensa da secretaria de Segurança Pública, Valdir Bicudo, disse à Folha que o secretário Cândido de Oliveira solicitou estudos para que se instale em Londrina o setor de Psiquiatria Forense. ‘‘Não temos ainda uma data para confirmar a instalação, já que precisamos contratar profissionais, alocar verbas e escolher um local para o setor começar a funcionar’’, afirmou Bicudo.
No último dia 15, foi implantado o setor de toxicologia local. Até então, os exames químicos de drogas também eram mandados para Curitiba. Há dois anos, o setor havia sido fechado por causa de denúncias de desvio de drogas que estavam estocadas lá.

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