As duas varas da Justiça Federal de Londrina estão abarrotadas de processos, obrigando juízes a usar criatividade e buscar alternativas legais para julgar com rapidez. ‘‘Precisamos de pelo menos mais duas varas para dar um melhor fluxo aos trabalhos’’, afirma o juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal, Gílson Luís Inácio.
Ele enfatiza que os crimes de menor poder ofensivo vão para o Juizado Especial, onde são formalizados os procedimentos e os acusados apenas pagam cestas básicas a entidades assistenciais.
Gílson Luís Inácio explicou que este procedimento jurídico é baseado no artigo 89 da Lei Federal 9099-95, mas não se refere a aplicação da pena alternativa. ‘‘A função do Juizado Especial não é aplicar pena. Trata-se de um favor do Estado por medida de política criminal. Isso vem nos ajudar a agilizar a Justiça, sustar a superlotação das cadeias e diminuir os custos judiciais’’, afirma o juiz.
A maioria dos casos de pagamento de cestas básicas refere-se a crimes de contrabando. O acusado, além de perder a mercadoria apreendida, terá pagar um custo pelo delito.
O acusado que não reside em Londrina cumpre a ordem judicial em sua cidade de origem. A escolha da entidade beneficiada fica a critério do juiz da comarca, que receberá por precatória o ato processual que deverá ser cumprido.
Mensalmente são distribuídos por volta de R$ 1 mil em cestas básicas, conforme registros nas duas varas federais de Londrina. As entidades favorecidas são Casa do Caminho, Casa de Maria e Lar da Vovozinha. ‘‘Essas instituições foram escolhidas pelo bom trabalho que desenvolvem na comunidade. O valor médio mensal de cada cesta básica é de R$ 35,00. O valor de cada cesta é calculado a partir de um estudo sócio-econômico do acusado que vai desembolsar o dinheiro para comprá-la’’, explica o juiz.
‘‘Mesmo com estas prerrogativas, estamos acumulados de serviço’’, reclama Gílson Luís Inácio. Somente na 2ª Vara Criminal de Londrina, em 1997, foram proferidas 1.640 sentenças. Nas 1ª e 2ª varas federais, até 28 de fevereiro, já haviam tramitado 39.172 processos. Deste total restavam em aguardo de providências apenas 17.419 processos. Somente em fevereiro, os juízes federais de Londrina sentenciaram 224 processos, obrigando, em média, a cada um deles, um trabalho de 12 horas.
A criação de mais duas varas federais na Cidade também vai depender da vontade política dos senadores e deputados federais paranaenses. Segundo informações passadas pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, o projeto de criação de mais varas no Estado já está tramitando no Congresso Nacional.

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