A suspensão do expediente a partir das 17 horas nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba foi o estopim para escancarar uma realidade de grande parte das secretarias dos Juizados no Estado: o sistema está à beira de um colapso. Problemas estruturais e de pessoal dificultam o trabalho dos funcionários e atrapalham a vida da população que depende do serviço.
Desde o corte da gratificação noturna dos servidores que trabalham nos Juizados Especiais do Paraná, em 1º de janeiro, os prazos para agendamento das audiências passaram de 30 a 60 dias para até oito meses em algumas secretarias. Além disso, servidores desmotivados e sem condições de atender o público sinalizam um problema ainda maior se as falhas não forem corrigidas em breve.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, o maior problema enfrentado pelos Juizados é a falta de estrutura. "É um problema que já existia antes e é muito mais grave do que apenas a questão do corte das gratificações. Em Curitiba e em outras cidades, o espaço físico e o número de servidores são insuficientes". Ele cita Londrina como um exemplo de boa estrutura, graças ao novo Fórum recentemente inaugurado no município.

Providências
Para Machado, os Juizados, criados como uma opção mais rápida e simplificada de Justiça, é a instância que mais resolve casos, sendo que o número de ações já supera o da Justiça comum. "O trabalho dos Juizados é muito importante. Não pode ser frustrado", comenta. A OAB-PR já formalizou um requerimento à direção do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo providências para evitar que as audiências sejam adiadas.
Os servidores dos Juizados de Curitiba prepararam um relatório que mostra, ponto-a-ponto, os problemas que consideram existir no órgão (confira quadro). Organizados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), eles pedem uma resposta em 15 dias e solicitam, ainda, uma assembleia com a participação do sindicato e dos servidores junto ao Presidente do Tribunal de Justiça e a 2ª Vice-Presidência, responsável pelos Juizados.

Insatisfação
De cupins e goteiras no teto ao fato de as carreiras dos funcionários terem sido, no ano passado, extintas, os servidores mostram uma insatisfação geral com o ambiente de trabalho, indicando que, em breve, o problema de pessoal pode piorar ainda mais. "Sem os benefícios e a perspectiva de progressão na carreira, muitos já planejam deixar o cargo em breve, ao ingressar em outro concurso", conta a auxiliar administrativo Luciana Brasil.
O serviço funcionou, durante muitos anos, graças a estagiários. Mas, depois de quase dez anos sem ingresso de novos funcionários, um concurso realizado no ano passado ajudou a reduzir essa demanda. Mas, logo que iniciaram os trabalhos, os servidores descobriram que os cargos de oficial de justiça nível médio, auxiliar de cartório e auxiliar administrativo foram extintos pelo projeto de Lei número 470/2008, do TJ.
Para o coordenador geral do Sindijus, José Roberto Pereira, a situação em algumas comarcas do interior do Estado é ainda pior. "Tem oficial de justiça do interior que não cumpre mais mandados porque tem que exercer diversas outras funções que não as suas", comenta. Ele diz que a grande maioria dos servidores aderiram às reivindicações e que, se não houver uma resposta em breve, existe a possibilidade de greve.
De acordo com o segundo vice-presidente do TJ, desembargador João Luis Manassés de Albuquerque, um estudo vem sendo elaborado pela sua equipe para verificar as condições das varas. "Como assumi recentemente o cargo, estou começando do zero o meu trabalho. Inicialmente, pedi um estudo urgente para avaliar a viabilidade de reestabelecer o serviço noturno. Depois, quero um levantamento da parte de material e de pessoal".
Ele espera que o documento seja finalizado até a próxima semana, quando será entregue ao presidente do órgão. Segundo Manassés, é sua prioridade melhorar o trabalho para melhor o sistema de atendimento ao público. Conforme aponta, somente em 2008, 37 mil ações foram julgadas pelos seis juízes das varas da Capital.

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