Londrina

Dorico da SilvaNovo endereçoA sede dos Juizados Especiais, inaugurada ontem: em média, 10 pedidos diários para abertura de açõesO presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Henrique Lenz César, a vice-governadora Emília Belinati e diversas autoridades locais participaram ontem pela manhã da inauguração oficial da nova sede dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Londrina. O imóvel - localizado na rua São Pedro, 330, bairro Aeroporto (zona sul) - foi alugado e readequado pelo Tribunal de Justiça.
Durante a inauguração, o diretor dos Juizados, Toshiharu Yokomizo, fez a nomeação de 17 funcionários aprovados em concurso público para os cargos de secretários, auxiliares e oficiais de justiça.
A transferência dos juizados especiais, que funcionavam em duas salas improvisadas no Fórum, foi comemorada pelos magistrados. A nova sede, com 18 salas, resolve o problema da falta de espaço físico para atender uma demanda de mais de 10 pedidos diários de abertura de ação. Os três juízes da área cível, que trabalhavam em uma sala única, e os dois criminais, que dividiam outra sala no Fórum, contam agora com espaço próprio.
Segundo informou Yokomizo, na parte térrea do imóvel estão funcionando 13 salas de audiências de conciliação - cerca de 55% dos processos terminam em acordo. O primeiro andar é ocupado pelos juízes cíveis e o segundo pelos criminais. Os trabalhos no juizado contam com a ajuda de 17 estagiários, mantidos através de convênio entre Universidade de Londrina e TJ.
Yokomizo acredita que, com o novo espaço e um número maior de funcionários, será possível duplicar o atendimento. Mensalmente, 300 pessoas em média são atendidas pelos juízes cíveis e 200 pelos criminais. O diretor dos juizados especiais observa que a nova sede ameniza o problema do espaço e que a solução está na construção do prédio, anexo ao Fórum. O projeto já foi entregue à Secretaria de Obras do Estado, mas depende de recursos.
A vice-governadora Emília Belinati disse não ter conhecimento sobre o projeto enviado pelo juiz Yokomizo à Secretaria de Obras para a construção do prédio dos juizados, no terreno doado pelo Município. ‘‘Não temos conhecimento sobre esse projeto mas consideramos essa nova sede um avanço porque os juizados possibilitam uma justiça mais rápida, mais próxima das pessoas que não têm condições financeiras.’’
De acordo com o juiz João Antonio Demarchi, o juizado especial criminal foi criado em fevereiro de 1996. Atende os casos de contravenções penais e delitos cujas penas não ultrapassam a um ano de detenção. Entre as ações mais comuns estão as relacionadas à direção perigosa, disparo de arma de fogo, vias de fato e embriaguez. ‘‘Vamos ver se agora, com mais espaço e pessoal, teremos condições de concluir no mês todos os processos que derem entrada.’’.
Já a área cível começou a funcionar com a denominação de Juizado de Pequenas Causas, criado em 1986. Caracterizado pela simplicidade, rapidez e gratuidade, atende as ações cujos valores não ultrapassem a 40 salários mínimos, informa o juiz Ruy Francisco Thomáz. Outra característica do órgão é a oralidade, ou seja, o encaminhamento e resolução das ações com a dispensa dos processos por escrito.

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