Curitiba - Pela primeira vez na história da Justiça brasileira, foi realizada ontem, na sede da Justiça Federal em Curitiba, uma audiência pública no âmbito dos Juizados Especiais Federais para discutir questões previdenciárias. Estiveram presentes cerca de 190 profissionais ligados diretamente a essa àrea.
Uma das principais questões apresentadas na ocasião foi a implementação do novo Sistema de Conciliação Pré-Processual (Sicopp), que se refere aos processos para pedido de benefício por incapacidade. A expectativa é que ele traga inovações no atendimento e possibilite mais agilidade nos processos a partir da próxima segunda-feira (27). Assim que entrar em vigor, as petições iniciais serão analisadas pelos juízes e funcionários da Justiça para que seja buscada a uniformização dos procedimentos. Também as perícias médicas e audiências de conciliação passarão a ocorrer no mesmo dia, de forma que as partes do processo não precisem se deslocar várias vezes para a Justiça Federal.
Segundo o desembargador federal Nefi Cordeiro, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4 Região (que abrange os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), Curitiba será a segunda cidade da região a receber essas medidas. A primeira foi Florianópolis (SC). De acordo com Nefi, Londrina será o segundo município paranaense a ser atingido pela mudança devido à grande procura de juízes por essas medidas. Antes de ser difundido pelo restante do Estado, o sistema passará por um período de testes de três a cinco meses, quando será verificada sua eficácia.
O que são
Os juizados especiais federais são ferramentas para agilizar o atendimento judicial. Eles podem julgar e conciliar causas de competência da Justiça Federal no valor de até 60 salários mínimos. Sua atuação é voltada a pessoas de baixa renda, pois o atendimento é gratuito até a fase recursal, sendo dispensável a atuação de advogados em muitos casos.

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