Pelo menos uma parte dos 16 funcionários aprovados para trabalhar nos Juizados Especiais terá de ser nomeada ad hoc. Traduzindo: no ato. O diretor do Fórum, Toshiharu Yokomizo, informou ontem que poderá precisar usar desta alternativa para garantir o funcionamento dos Juizados a partir de segunda-feira, quando os Juizados Especiais vão ocupar nova sede na rua São Pedro, 330, no Aeroporto.
‘‘Se até o final da semana não encontrar outra alternativa, vou ter de fazer a nomeação, se não quiser ficar sem recursos humanos para atender a população’’, explica Yokomizo. Para agilizar o processo de mudança do Fórum para a nova sede, o juiz entrou em contato com três das secretárias de juizado aprovadas, convidando-as a começar a trabalhar antes da nomeação. ‘‘Argumentei que seria uma forma delas começarem a se inteirar do trabalho e elas aceitaram, mesmo sabendo que não vão receber.’’ Enquanto não sair a nomeação, o trabalho prestado é gratuito.
O resultado do concurso, realizado no segundo semestre do ano passado, foi divulgado em março, mas até ontem os aprovados ainda não tinham sido nomeados. Por enquanto, os Juizados Especiais têm apenas uma funcionária e o atendimento vinha sendo mantido através de um convênio com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), através de estagiários do curso de Direito.
Com a realização do concurso, o Tribunal de Justiça criou cinco vagas para secretários de juizado; dois secretários de termos recursais (os recursos são julgados em Londrina); quatro auxiliares de cartório e cinco oficiais de justiça. Outro problema a ser enfrentado é a falta de pessoal para fazer a limpeza da nova sede. O TJ não criou cargos de faxina.
Inicialmente Yokomizo pretende designar um funcionário do Fórum para fazer o serviço na sede dos Juizados Especiais. A alternativa, comenta o juiz, seria a terceirização do serviço, situação que não exigiria abertura de vagas mas esbarra na falta de recursos. ‘‘Provavelmente vamos ter de pedir à Prefeitura que ceda funcionários.’’
Atualmente, cerca de três mil processos tramitam pelos cinco Juizados Especiais; e muitas das ações estão correndo há mais de um ano. Quando os juizados estiverem funcionando com a equipe completa, Yokomizo acredita que será possível resolver a maioria dos casos em menos de três meses - prazo considerado ideal pelo TJ. O prazo máximo para a primeira audiência é de 15 dias após o pedido de entrada do processo. Com a estrutura atual, os Juizados vinham realizando cerca de 30 audiências por dia. Com a estrutura completa, o juiz acredita que o número poderá chegar facilmente a 100 por dia.

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