Com o objetivo de aproximar a Justiça e facilitar o seu acesso às pessoas carentes, começa a funcionar a partir de dezembro, em Rolândia, o Juizado Especial Federal Itinerante, inédito no País. A iniciativa partiu do juiz federal Gilson Luiz Inácio, da 4 Vara da Justiça Federal de Londrina, que desenvolveu a idéia como parte de um projeto de extensão desenvolvido por ele em parceria com a Faculdade Paranaense (Faccar), que no dia 24 de fevereiro do ano que vem irá inaugurar o seu núcleo de prática jurídica.
No início de novembro, parte dos 200 alunos de Direito da instituição passaram por um curso de capacitação na área de atendimento previdenciário e de assistência social, e já prestaram cerca de 100 atendimentos à população, sendo que 30 ações já foram ajuizadas. A maioria dessas pessoas defende a garantia de direitos previdenciários, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, anteriormente negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com o juizado itinerante, as ações serão julgadas em Rolândia, em um sistema semelhante a mutirão. ''É um diferencial que promove a cidadania e agiliza a prática da Justiça'', comentou Inácio.
A população carente atendida pelo projeto não tem que arcar com nenhum tipo de custas ou honorários advocatícios e podem tirar as suas dúvidas de maneira adequada. ''O que vemos, na prática, é que essa população é muito mal-atendida nos escritórios do INSS, sendo que muitas vezes recebem apenas informações superficiais'', disse Inácio. Uma das dúvidas mais comuns, apontadas pelo público alvo do projeto, é com relação à obtenção do auxílio-doença para pessoas portadoras de doenças graves, como câncer, Aids e de degeneração óssea. ''Nesses casos, não é preciso esperar o período de carência de 12 contribuições mensais ininterruptas para obter o benefício'', explicou o juiz.
Como parte do projeto, Inácio está elaborando uma cartilha sobre os direitos do cidadão. O manual deverá ter visual leve, linguagem adequada e ilustrações coloridas para atingir o público mais carente. A sua conclusão está prevista até a metade do ano que vem e ainda é necessário patrocínio para custear a impressão. A idéia é divulgar amplamente o material, juntamente com a realização de palestras informativas em associações de bairros e sindicatos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3325-7414, ramais 251 (com Zander) e 241 (com Márcia). Dados atualizados sobre recente lei que permite a implantação de juizado itinerante nos sites: www.jfpr.gov.br e www.trf4.gov.br.

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