J. PedroPreto na folhinhaFuncionários trabalham no domingo: tentativa de acelerar andamento dos mais de 3 mil processosJuízes e funcionários passaram o último domingo trabalhando no Fórum de Londrina. Foi o mutirão promovido pelo Juizado Especial Cível para organizar o cartório, abarrotado de processos judiciais. Mais de 3 mil deles, que tramitavam pelo Juizado Especial de Pequenas Causas, fazem parte da ‘‘herança’’ recebida em outubro do ano passado, data da implantação dos juizados especiais Cível e Criminal.
Sem contar com estrutura física adequada, os três juízes do Cível ocupam uma mesma sala, destinada aos substitutos. Mas a falta de espaço físico não é mais grave que a de recursos humanos. Segundo o diretor do Fórum, que também atua no Juizado Especial Cível, Toshiharo Yokomizo, cada juizado necessita de um escrivão, 10 auxiliares de cartório e dois oficiais de justiça. Atualmente, os três titulares contam com apenas uma secretária contratada pelo Tribunal de Justiça.
A ajuda para o funcionamento desses órgãos - em que a Justiça é exercida de maneira informal, dispensando a presença do advogado nas ações com valores inferiores a 20 salários mínimos - vem dos estagiários. São estudantes de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que atuam através de convênios, sendo remunerados com um salário mínimo.
Os magistrados contam também com a boa vontade de advogados que trabalham gratuitamente, desempenhando a função de conciliadores e juízes leigos. Nesse último caso, o profissional deve estar formado há cinco anos. As audiências acontecem em dois dias da semana, nas salas do Fórum, das 17 às 21 horas, depois do expediente normal.
Atualmente há 14 juízes leigos e 20 conciliadores. ‘‘Se tivéssemos 100 conciliadores, fazendo cinco audiências por dia, e salas disponíveis, teríamos 500 casos resolvidos ou encaminhados diariamente’’, imagina Yokomizo. Apesar de não-remuneradas, observa o juiz Hayton Lee Swain Filho, essas são atividades consideradas serviço público relevante e que servem como título para preenchimento de cargos do Poder Judiciário.
O juiz Toshiharo Yokomizo diz que a lei estadual que instituiu no Paraná os Juizados Especiais estabelece um número de funcionários inferior à necessidade do órgão e ainda veta a remuneração de conciliadores e juízes leigos. Ainda assim, ele destaca, os Juizados Especiais têm conseguido cumprir em parte o papel de acelerar a tramitação dos processos, sem custos. ‘‘Não fizemos mais por falta de verbas.’’
Em busca de soluções, o diretor do Fórum diz que o prédio para onde devem ser transferidos os juizados especiais Cível e Criminal já foi locado, mas a transferência depende de uma licitação para a construção de divisórias e adequações das salas. Segundo Yokomizo, a licitação poderá acontecer em 30 dias e as obras concluídas em até 40 dias.
Para a contratação de pessoal, diz ele, foi promovido concurso que abriu 16 vagas em vários cargos. As provas estão sendo corrigidas. Também foi solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado estudo de convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania para a remuneração de juízes leigos e conciliadores. Yokomizo diz: ‘‘Pedimos, se é viável não sabemos’’.

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