Juizado combate acúmulo de recursos
Grupo de 12 juízes vai julgar até a segunda semana de junho 230 recursos de ações que estão parados há mais de seis meses
Célia Baroni
Josoé de CarvalhoEsforçoO juiz da 9ª Vara Cível, Fábio Dalla Vecchia: ‘Depois disso, o problema não voltará a se repetir’ De hoje até 12 de junho serão julgados 230 pedidos de recursos de ações movidas junto ao Juizado Especial Cível de Londrina. Ao todo, 12 juízes vão estar trabalhando em regime extraordinário para poder dar uma solução aos processos que estão parados no Juizado há mais de seis meses. O juiz da 9ª Vara Cível, Fábio Haich Dalla Vecchia, explica que o Judiciário criou mais duas Turmas Recursais, formadas por quatro juízes cada, para atuar de forma provisória, atender à demanda e resolver o problema do acúmulo de recursos.
Para formar as novas turmas, o Poder Judiciário designou juízes das Varas Cíveis, juízes substitutos e juízes do próprio Juizado Especial para trabalhar em regime de exceção. Cada juiz vai receber 20 processos para avaliar. Em um único dia, cada Turma Recursal vai julgar cerca de 60 recursos. ‘‘Pretendemos, com este esforço conjunto, resolver o problema de acúmulo, permitindo um andamento mais rápido dos trabalhos’’, afirma Fábio Dalla Vecchia.
Os juizados especiais Cível e Criminal foram criados em 1995 - antes existiam com o nome de Juizado de Pequenas Causas - para agilizar a solução de pendências que envolvem indenizações de até 40 salários mínimos (R$ 520,00).
A proposta dos Juizados é dar uma resposta para os envolvidos em 45 dias, contados da entrada da reclamação até o julgamento, incluindo o recurso. Até agora, no entanto, o prazo considerado ideal raramente é cumprido, principalmente quando uma das partes não concorda com o resultado e recorre.
Quando a ação corre pelo Juizado Especial Cível e há recurso, o pedido é julgado pela Turma Recursal. Como ela só foi formada oficialmente no ano passado, as ações que dependiam do julgamento de recurso não puderam ser julgadas e acabaram se acumulando.
Até 95, os Juizados Especiais não tinham juízes próprios. As ações eram julgadas por juízes das demais Varas Cíveis que dividiam o seu tempo de trabalho atendendo também ao Juizado Especial.
A situação permanece na Turma Recursal permanente, onde os juízes têm de se dividir entre a Vara Cível de sua responsabilidade e os trabalhos da Turma Recursal. A alta rotatividade dos juízes, que frequentemente são transferidos pelo Poder Judiciário para outras localidades, também dificultou o atendimento da demanda.
Fábio Haich Dalla Vecchia acredita que a promessa de uma solução mais rápida para as chamadas pequenas pendências contribuiu para o aumento da demanda dos Juizados Especiais, aumentando também o número de processos. Até a primeira quinzena de maio, deram entrada junto ao Juizado Especial Cível de Londrina cerca de 1.200 ações reclamatórias.
Cada um dos cinco juízes do Juizado Especial já recebeu cerca 300 ações, incluindo os precatórios - pedidos de outras comarcas. Além dos 230 recursos que serão julgados nos próximos 20 dias, outros 30, resultado de ações recentes, já estão aguardando para serem julgados.
‘‘Acredito que uma vez julgados estes recursos que estavam parados, o problema não voltará a se repetir. O importante é que a comunidade entenda o nosso esforço’’, afirma o juiz da 9ª Vara Cível de Londrina.
Os trabalhos só não vão ser realizados mais rapidamente porque as duas Turmas Recursais provisórias vão ter de dividir o trabalho da única secretária de que o Juizado Especial dispõe com a Turma Recursal permanente. Cabe à secretária todo o trabalho burocrático que viabiliza a realização das sessões e garante a publicação do resultado em Diário Oficial da Justiça.

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